O deputado estadual Duarte (Republicanos), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (23), reiterou o compromisso de adotar um pacote de medidas para enfrentamento à política de preços do gás de cozinha e do combustível adotada pela Petrobras.

Um dia antes, ele já havia informado em suas redes sociais que apresentaria as ações contra os aumentos nos valores dos dois produtos. “Diante dos aumentos do combustível e do gás de cozinha, nesta semana, apresentarei um pacote de medidas de combate aos valores abusivos e a essa política de preços da Petrobras. Estamos atuando com técnica e responsabilidade para garantir preços razoáveis aos consumidores”, postou.

Duarte, que é ex-presidente do VIVA/PROCON e exerce o cargo de diretor de fiscalização do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), também publicou vídeo tratando desse tema e voltou a se referir na tribuna aos valores praticados pela Petrobras como “abusivos” e “incoerentes”.

Segundo ele, não há razão para que os preços sejam regulados considerando a variação do dólar, uma vez que o trabalhador brasileiro ganha em real. “A Petrobras está cobrando do consumidor brasileiro em dólar, sob um petróleo extraído do território nacional. Uma empresa brasileira, que tem trabalhadores brasileiros que recebem também em real”, argumentou.

Duarte também criticou quem defende o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, como única causa para justificar os aumentos desses preços. “Nós sabemos que o ICMS faz parte da composição do valor do combustível, mas com essa política leonina, abusiva, praticada pela Petrobras, poderiam todos os governos zerar o valor do ICMS que o valor continuaria alto para os consumidores”, acredita.

Medidas contra os reajustes de preços

O deputado reiterou também a importância para aprovação do pacote de medidas apresentado por ele, em sua primeira etapa, incluindo um projeto de lei protocolado em 2019, no qual apresentou emenda e requerimento de urgência nesta última segunda-feira (22), sobre o gás de cozinha e sobre a gasolina, para que sejam enviadas informações semanalmente ao PROCON, a fim de o órgão de defesa do consumidor ter condições de fiscalizar e divulgar os dez preços mais baixos, incentivando a concorrência entre os postos, para figurarem entre os mais baratos.

“Uma dessas medidas foi apresentada em 2019, e nesse momento, em razão dos últimos acontecimentos, eu apresento um requerimento de urgência, para que nós possamos aprovar duas medidas legislativas. Não tenho dúvida, [esse pacote de medidas] vai garantir ao consumidor maranhense melhoria na qualidade de vida”, garantiu o deputado.

Entre as medidas ainda serão solicitadas à Petrobras informações, por meio de ofício. Também será encaminhado ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para que tome providências.