O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (17) que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do dia 8 de Janeiro confirmam as investigações da Polícia Federal.

“Em relação a esse tema do 8 de janeiro, nós já temos um acúmulo bastante significativo – seja pelas investigações procedidas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, e lembro que já inclusive condenações criminais definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da CPI, portanto, é um elemento de corroboração, de confirmação, de ratificação dessa trilha de uma investigação técnica a partir de fato concreto”.

O parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentado nesta terça, pede o indiciamento de 61 pessoas por envolvimento na tentativa de golpe de estado, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cinco ex-ministros da gestão anterior.

Oposição pede indiciamento de Lula e Dino 
Além disso, Flávio Dino rebateu, em entrevista, os deputados e senadores da oposição que apresentaram um relatório paralelo ao da senadora Eliziane Gama, no qual pediram o indiciamento dele e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, é preciso separar o “debate político legítimo” de “pura invenção ou Fake News”.

O texto dos parlamentares da oposição somente será apreciado caso o parecer de Eliziane seja derrotado pelo plenário da CPMI, em votação prevista para esta quarta (17). O cenário é pouco provável, já que os governistas possuem maioria confortável no colegiado.

“Na verdade, há uma espécie de ideia de um outro relatório que não tem amparo constitucional, não tem valor legal, e nós temos que verificar se esse relatório tem o mínimo de consistência. Como disse: uma coisa é politicamente as pessoas acharem, criarem uma fantasia, criarem às vezes até um delírio. Muito bem podem fantasiar, podem delirar, é livre, mas eu não recomendo. Mas outra coisa é as pessoas dizerem: “olha existe um elemento concreto que conduz a essa conclusão”. Obviamente, a essa altura, não há demonstração de infiltrados”, disse Flávio Dino.

O relatório paralelo pede o indiciamento Lula pelos crimes de prevaricação (quando um agente público se omite ou deixa de denunciar uma ilegalidade), deterioração de patrimônio público e dano qualificado. Para os bolsonaristas, Lula foi omisso nos ataques aos prédios dos Três Poderes.

O parecer ainda cita o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, como “amigo íntimo” do presidente e pede indiciamento do militar.  Flávio Dino negou que houve omissão por parte do governo federal para conter as invasões dos vândalos.

“Eu afirmo que todos os aspectos, todas as tarefas que competiam a mim naquela ocasião, assim como as que competiam ao presidente Lula, foram feitas. Agora, não poderíamos ir além da nossa competência técnica, da competência jurídica. Portanto, não existe omissão penalmente relevante nesse caso. Houve, ao contrário, ação firme” .