O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou durante entrevista ao UOL News desta terça-feira (15) que não vê motivos para uma prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta dos casos das joias. Apesar disso, o ministro destacou que há uma quantidade expressiva de provas no caso.

“A prisão preventiva tem requisitos específicos, dentre os quais materialidade de um crime, nesse caso já existe. Em segundo lugar, indícios de autoria, como já mencionei, há indícios de autoria. Porém há outros requisitos que estão nos artigos 311 e 312 do CPP. Nesse momento, veja, neste dia em que estamos conversando, não vejo ainda razões para essa medida extrema”.

Contudo, Flávio Dino não descartou a possibilidade de uma prisão preventiva conforme o caso for evoluindo.

“Há uma evolução de apurações e, em algum momento, o Judiciário pode decidir por essa medida. Mas as apurações ainda estão evoluindo. O que é importante para a sociedade é a garantia de que a verdade está sendo progressivamente trazida aos autos, ao processo, ao inquérito e demonstrada a sociedade”.

“A cada dia, com certeza, a autoridade policial fará essa avaliação quanto a um eventual pedido de prisão, e cabe ao Judiciário decidir”, completou.

Pedido de imagens do 8/1

O ministro Flávio Dino também foi questionado sobre as críticas recebidas por membro da CPI de 8 de janeiro de que não teria enviado todas as imagens solicitadas. O ministro classificou o episódio como “absurdo” e afirmou que não tem controle sobre inquéritos.

As imagens foram recolhidas para o inquérito da Policia Federal. A CPI pediu, eu disse: ‘está no inquérito’. Eu pedi ao ministro Alexandre [de Moraes] a autorização, o ministro deu. Eu disse à PF: ‘entregue as imagens’. Eu não sei o que a PF entregou. Não me cabe, eu não presido inquérito policial.

“Então, se a CPI está dizendo que falta alguma coisa, mande dizendo o que falta e eu mando verificar de novo. Agora, eles querem achar que eu controlo arquivo de imagem, ainda mais que está em outro lugar. O inquérito está judicializado, não é do Ministro da Justiça”, concluiu.