O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nas redes sociais nesta sexta-feira que irá requerer à Advocacia Geral da União (AGU) uma ação de indenização contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos “danos causados ao Poder Judiciário e à sociedade”.

Para Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político ao propagar ataques contra sistema eleitoral em reunião com embaixadores prova a “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.

“Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro”, escreveu o ministro.

O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade nesta sexta pelo TSE. Com o placar de 5 a 2, a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha eleitoral do ano passado. Com isso, seis meses após deixar o poder, Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na História a perder os direitos políticos em um julgamento no TSE.

Em entrevista logo após a decisão, ele disse não ter cometido qualquer irregularidade e que agora será um “cabo eleitoral de luxo”.

O julgamento de hoje foi marcado por duros recados enviados por Alexandre de Moraes, presidente do TSE, sobre os ataques à democracia, reafirmando a jurisprudência da Corte para as futuras eleições. Além dele, os ministros Cármen Lúcia, Floriano Marques e André Tavares acompanharam o voto do relator, Benedito Gonçalves, pela condenação. Raul Araújo e Kássio Nunes Marques, por sua vez, divergiram e defenderam a absolvição.

— A Justiça é cega, mas não é tola. Nós não podemos, de forma alguma, criar o precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo para obtenção de votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra — afirmou Moraes.

A ação pela qual Bolsonaro foi considerado inelegível foi apresentada no ano passado pelo PDT, que o acusou de criar um ambiente propício para a “propagação de toda sorte de desordem informacional” ao promover a reunião com representantes de outros países no Palácio da Alvorada. A legenda apontou que, ao transmitir o discurso com ataques às urnas eletrônicas na TV Brasil e em redes sociais, Bolsonaro teve “expressivo alcance na difusão de informações falsas já reiteradamente desmentidas”. (O Globo)