Do Maranhão da gente

Antônio Nunes, diretor-geral do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito contestou, por meio de nota, as acusações de ocorrência de irregularidades no contrato feito entre o órgão e a empresa BR Construções, tema de reportagem no jornal O Estado do Maranhão e posts de blogueiros ligados ao grupo Sarney.

O diretor do Detran, Antônio Nunes ressaltou que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria e acrescenta que os parlamentares da oposição esqueceram de ver os ofícios do Detran solicitando as a três empresas propostas para serviço de mão-de-obra, a fim de atender ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e o encerramento de todas as terceirizações no prazo de três anos, livrando a autarquia de uma execução de 1 bilhão de reais.

Antônio Nunes disse que a empresa vencedora substituiu 5 contratos de 4 empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no DETRAN e com uma economia de 30% ao erário, mesmo se tratando de um processo emergencial e cuja licitação ocorrerá em breve.;

A respeito do posicionamento da Comissão Central de Licitação, sobre o assunto, Antônio Nunes ponderou que todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, e argumenta que por conta disto a própria CCL atestou a capacidade técnica da empresa. Ele observa ainda que a CCL não “contestou” a contratação da empresa vencedora e complementa “No curso do processo a CCL emitiu parecer apontando algumas inconsistências, as quais foram submetidas ao DETRAN e devidamente esclarecidas e corrigidas na sequência, tanto que a CCL homologou o processo à unanimidade de votos e isto também é omitido na matéria”.

Nunes garantiu que o órgão, está a disposição para prestar à imprensa e à opinião pública, todos os esclarecimentos a respeito do assunto.

Veja a nota do Detran na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Relativamente à matéria ‘O estranho contrato de terceirização no Detran’ publicado nesta data no blog de Gilberto Leda, em respeito à opinião pública e em exercício ao direito de resposta que nos compete, vimos esclarecer o seguinte:

Em primeiro lugar: não há absolutamente nada de estranho na contratação da empresa BR Construções como revela o título do post, tendo em vista que o processo de escolha obedeceu todos os ditames da legislação federal e estadual sobre a matéria;

Por outro lado é de se estranhar que os nobres deputados não tenham visto os ofícios (fls. 214/222) do Detran solicitando a três empresas propostas para serviço de mão-de-obra, a fim de atender ao acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho que previa a rescisão dos contratos de terceirização que estavam em vigor e os precários pagos por indenização e o encerramento de todas as terceirizações no prazo de 3 anos, livrando a autarquia de uma execução de 1 bilhão de reais;

A proposta da empresa vencedora substituiu 5 contratos de 4 empresas que prestavam os serviços de mão-de-obra no DETRAN e com uma economia de 30% ao erário, mesmo se tratando de um processo emergencial e cuja licitação ocorrerá em breve;

Também é inverídica a matéria, que reproduz discurso político da Dep. Andrea Murad, pois a empresa BR Construções desde a sua constituição possui em seu objeto societário a atividade “mão-de-obra temporária”. A terceira alteração da empresa ocorrida em 12 de janeiro incluiu outros objetos e não tem referência à mão-de-obra;

Todos os atestados de capacidade técnica são posteriores à constituição da empresa, tanto é que a própria CCL atestou a capacidade técnica da empresa as fls. 163/168;

Por fim, a CCL não “contestou” a contratação da empresa vencedora. No curso do processo a CCL emitiu parecer apontando algumas inconsistências, as quais foram submetidas ao DETRAN e devidamente esclarecidas e corrigidas na sequência, tanto que a CCL homologou o processo à unanimidade de votos e isto também é omitido na matéria;

Lamentamos profundamente que, por má-fé ou por apenas interesse político, seja desvirtuado um procedimento absolutamente correto e dentro da legalidade;

Ficamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por ventura existentes.

Atenciosamente,

Antonio Nunes
Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão