O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) denunciou a falta de investimentos das companhias que atuam no sistema de telefonia móvel do país. O alerta foi dado durante a Audiência Pública ontem no Congresso Nacional para debater diretamente com as operadoras o aumento no número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

O último levantamento da Anatel aponta que houve um aumento de 35% no número de reclamações por meio de entidades em defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, o debate dos parlamentares tratou sobre o compromisso das empresas de investir R$ 30,4 bilhões no setor até 2016 – conforme determinação do governo federal. Mas os números da Anatel mostram que as empresas investiram menos de 3% do valor desde o início do ano, contrariando o acordo.

“A telefonia móvel no Brasil está um verdadeiro caos. As empresas não investem, e o usuário paga muito caro por um serviço ineficiente. Enquanto não houver rigor nessa fiscalização pelas agências reguladoras o maior prejudicado continuará sendo o consumidor final”, protestou Carlos Brandão.

A justificativa apresentada pelos representantes das operadoras é a baixa quantidade de antenas instaladas. De acordo com os técnicos representantes das empresas, há mais de 250 leis que impedem a instalação de antenas essenciais ao aumento da rede. O acordo com a Anatel prevê que sejam colocadas pelo menos 10 mil antenas nas principais capitais até o próximo ano para solucionar o problema. Porém, não há um trabalho de acompanhamento direto sobre o processo de instalação das antenas aguardadas.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Por sugestão de Brandão e outros parlamentares presente no evento, deverá ser instalado um grupo de trabalho para acompanhar a fiscalização permanente da Anatel junto às operadoras.