O deputado Júlio Mendonça(PCdoB) deu entrada em um requerimento pedindo o cancelamento imediato por vício formal da tramitação do Projeto de Resolução Legislativa nº 098/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses(PSB), que concede o Título de Cidadão Maranhense a Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama do Brasil e esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mendonça recorre ao Regimento Interno da Casa que, entre os requisitos para a concessão de título de cidadão maranhense, diz que a pessoa tenha “prestado relevantes serviços nas áreas cultural, científica, religiosa, esportiva, política ou de assistência social e desenvolvimento econômico, comprovados mediante currículo, que residam no Maranhão há no mínimo dez anos, limitada a apresentação de duas proposições por Deputado na Sessão Legislativa”.

De acordo com Júlio Mendonça, independe de prova que Michelle Bolsonaro jamais residiu no Estado do Maranhão. “A presente QUESTÃO DE ORDEM suscita a impossibilidade de tramitação da proposição tendo em vista a não adequação aos requisitos formais exigidos pelo Regimento Interno desta Casa”, diz o parlamentar no requerimento. “Não sei se ela visitou duas vezes o Maranhão. Não podemos banalizar o título de cidadão maranhense, uma pessoa que não conhece o estado, acho que só São Luís. Não é nada pessoal contra ninguém”, assinalou.

A homenagem a Michelle Bolsonaro, que estará em São Luís dias 19 e 20 de abril, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Yglésio justifica o título com o engajamento de Michelle em ações relacionadas à inclusão e da acessibilidade.

“A ex-primeira-dama tem apresentado seu engajamento em atividades que ressaltam a importância da inclusão e da acessibilidade, contribuindo para a promoção de uma sociedade mais justa e solidária. Sua presença atuante em eventos e ações voltados para pessoas com deficiência demonstra um compromisso genuíno em superar desafios e construir um país mais inclusivo. Além disso, sua participação ativa em campanhas de conscientização sobre temas também relevantes, como a prevenção ao suicídio e ao uso de drogas, ilustra sua preocupação com o bem-estar e a saúde mental dos brasileiros”, ressalta trecho da justificativa publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.