Da tribuna, o parlamentar maranhense se referiu aos graves acontecimentos em Pedrinhas, onde inúmeros presos foram assassinados, apontando como umas das causas das carnificinas e rebeliões a falta de defensores públicos no estado.

“Esses lamentáveis acontecimentos foram motivados muito mais pela incompetência do governo do Maranhão do que pela falta de defensores públicos no estado. Mas a falta de defensores públicos no estado como em todo país é um agravante para essa situação. O partido Solidariedade está comprometido com as causas trabalhistas e com a pauta sindical deste país”, apontou Simplício.

O parlamentar também fez questão de ressaltar a importância da PEC para as populações mais carentes. “É extremamente importante que todas as camadas sociais tenham acesso à justiça, o que não acontece no Brasil, justamente pela carência de defensores públicos. Pessoas sem recursos ficam privadas de lutar por seus direitos por não terem condições de pagar por advogados. Essa PEC vem preencher esta lacuna.”

Pela proposta, a União e os estados devem garantir a presença de, pelo menos, defensores públicos em todas as seções da Justiça Federal e em fóruns da Justiça Estadual, em até oito anos. De acordo com o texto, “o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.”

Enquanto isso, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional.

Reportagem: Letícia Bogéa