Ontem (24/03), durante Sessão Extraordinária remota por vídeoconferência, o deputado Ciro Neto falou sobre Projeto de Lei protocolado nesta segunda-feira (23). No projeto, o deputado Ciro Neto (PP/MA) propõe a diminuição dos entraves burocráticos para repasses de valores do fundo a fundo, provenientes do fundo estadual de saúde, para os municípios.

Ciro Neto, busca em facilitar o repasse principalmente agora, durante a pandemia do covid-19 (coronavírus) às secretarias de saúde municipais, “Estaríamos apenas igualando ao que já acontece no âmbito federal em relação ao repasse aos estados e municípios”, explicou o parlamentar durante Sessão Extraordinária remota, via vídeoconferência realizada pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PC do B).

Com o decreto de estado de calamidade pública federal e estadual devido a pandemia do covid-19, a propositura do parlamentar Progressita se torna de extrema importância, já que o Projeto de Lei, prevê que mesmo os municípios que possam estar com suas certidões vencidas, enfrentem menos dificuldades durante o recebimento de fundos, para o combate ao coronavírus (covid-19).

Sessão Legislativa remota por vídeoconferência

Ainda durante Sessão Extraordinária com votação remota por vídeoconferência, realizada nesta terça-feira (24), os deputados estaduais aprovaram Projeto de Decreto Legislativo número 02/2020, de autoria do Poder Executivo, onde reconheceram o estado de calamidade pública do Estado do Maranhão, até o dia 31 de dezembro de 2020.

Durante a votação, Ciro Neto falou sobre a importância do Decreto, “Nós precisamos neste momento de crise, que atravessa o nosso país dar essa segurança jurídica para que o Governador possa desenvolver e tomar atitudes necessárias para que possamos passar, por essa calamidade da melhor forma possível”.