A Lei busca dar apoio a gestantes e puérperas, que façam uso prejudicial de álcool, drogas e que vivenciem situação de violência ou tenham a trajetória de vida nas ruas, garantindo sua proteção, a efetivação de direitos humanos, convivência familiar comunitária, promovendo acesso a elementos essenciais, como a saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, apoio durante o pré-natal, parto e puerpério.

De acordo com a Lei nº 11.517/21, sancionada no último dia 2 de agosto, de autoria do deputado estadual Ciro Neto (PP/MA), institui diretrizes para a política estadual de atenção a gestantes e puérperas, bem como seus filhos, em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal.

Ainda de acordo com o texto da lei de autoria do deputado Ciro Neto, é citado como objetivo também identificar de forma precoce, as gestantes em situação de vulnerabilidade, para que o apoio adequado seja oferecido.

Com a Lei nº 11.517/21, ainda fica estabelecido a implementação e coordenação das diretrizes estabelecidas, por equipe interdisciplinar, formada pelo Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social.

Outros projetos

Na próxima Sessão Plenária, é possível que pelo menos seis Projetos de Lei de autoria do deputado Ciro Neto, sigam para votação e logo após, para sanção governamental.

Entre os projetos com votação em segundo turno pendente, estão o de número 328/21 e 350/21. Respectivamente, falam sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas, em crianças a partir de 3 anos, atendidas na rede pública, tal teste ajuda prevenir a hipertensão, doenças cardíacas, renais e de retina, já o projeto de numeração seguinte, fala sobre a instituição de diretrizes para criação de política pública estadual, que incentive a segurança dos mototaxistas, bem como, promova a renovação da frota, de motocicletas usadas como ferramenta de trabalho.