Durante audiência pública nesta quarta-feira (19) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Simplício Araújo (Solidariedade/MA) questionou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, sobre a transferência de recursos aos Estados na modalidade fundo a fundo. Segundo o parlamentar, é papel da presidente e do ministro saber como os recursos da pasta estão sendo utilizados.

O deputado perguntou ainda qual critério está sendo utilizado para os repasses. Segundo acrescentou, muitos municípios brasileiros estão sendo prejudicados pela falta de recurso. “O critério é político? Qual o controle que a pasta faz sobre a destinação desses recursos não só no Maranhão, mas em todos os estados da federação?”

De acordo com Simplício, se no resto do país estiver acontecendo o mesmo que no Maranhão – onde municípios importantes como Timon, São Luís, Imperatriz, Bacabal, Pedreiras e Chapadinha não tiveram sequer um centavo transferido para apoio e execução de serviços de saúde – “estão cometendo um verdadeiro crime com o dinheiro da saúde”.

Para ele, “a falta de fiscalização e controle por parte do Ministério da Saúde vem prejudicando os municípios, que tanto precisam pois são esses que fazem a saúde hoje no país. O cidadão não reclama para a presidente Dilma, quando o desespero bate ele bate é na porta do prefeito. O governo federal e o estado não tem a obrigação de manter hospitais de urgência e emergência abertos 24 horas para atender a população. Quem deve fazer isso é o município, mas fica difícil cumprir a obrigação sem os incentivos financeiros que estão ficando nos cofres de Roseana Sarney.”

Arthur Chioro respondeu que Simplício relatou um dos grandes problemas da saúde no país, que é fazer os benefícios chegarem aos municípios. “Talvez precisemos implantar algumas mudanças estruturais para melhorar o sistema”, assumiu. O ministro afirmou, contudo, que a transferência dos recursos não é feita sem critérios. “O secretário, seja do Maranhão ou de qualquer estado, não pode segurar recursos dos municípios”, afirmou.

Simplício foi um dos autores do requerimento que pediu o debate. O ministro foi convidado por outros parlamentares para explicar também o regime de contratação dos médicos cubanos pelo governo brasileiro no programa Mais Médicos.

Em relação a esse tema, Simplício foi enfático: “o programa Mais Médicos é necessário, ninguém questiona isso, mas o grande problema é a falta de gestão, a falta de gerenciamento com um setor tão importante.”

Por fim, o parlamentar maranhense pediu ainda ao ministro que envie para a comissão como está a situação do aumento da distribuição das verbas para os municípios brasileiros. “A população merece uma resposta.”

De um total de cerca de R$ 120 milhões transferidos para o Maranhão, apenas R$ 8 milhões chegaram a São Luís. Municípios como Timon, Imperatriz, Bacabal, Pedreiras e Chapadinha, entre outros, nunca receberam um centavo e tem muita dificuldade para manter abertos seus serviços médicos.

A transferência fundo a fundo é o repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.

Reportagem: Letícia Bogéa