A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizará na manhã desta quarta-feira (19), às 08h30min, audiência pública para tratar do Sistema Penitenciário maranhense à luz dos parâmetros para a superação da crise.

O objetivo é apresentar e debater com o acordo judicial celebrado na ação civil pública que pretende firmar entre as Defensorias públicas da união, do Estado e o Estado do Maranhão, que prevê obrigações a curto e médio prazo para a superação dos problemas do sistema penitenciário.

“O acordo prevê obrigações a curto e médio prazo para o enfrentamento de problemas do sistema penitenciário maranhense. Foi construído ao longo de seis meses e se apresenta como paradigma para a boa gestão do Sistema Penitenciário para os próximos anos, inclusive com a previsão de construção de novas unidades prisionais”, afirmou o defensor público federal Yuri Costa.

A audiência será aberta para sociedade e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque. Foram convidados órgãos representativos do Estado e da justiça, dentre os quais secretários, procuradores e defensores, além da sociedade civil organizada e imprensa.