Do site Maranhão da Gente

Para averiguar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) iniciou hoje (22) as vistorias na penitenciária de Pedrinhas, que foi palco de um motim sangrento noticiado nos jornais de todo o país.

A vinda do CNMP ao Maranhão foi solicitada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha que verificou a necessidade da vinda da comissão logo após a rebelião do último dia 9, que resultou na morte de nove detentos e dezenas de feridos. Após a rebelião, foi decretado estado de emergência no sistema prisional do estado e o Ministério da Justiça precisou enviar efetivos da Força Nacional de Segurança para assegurar a segurança no presídio.

Mesmo assim, ontem (21) os agentes penitenciários encontraram mais um túnel, que possibilitaria a fuga de presos, no bloco Delta. A procuradora-geral não é a única a revelar preocupações com as condições do sistema prisional do estado.

Na manhã desta terça (22), a bancada de oposição da Assembleia Legislativa elogiou a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitaram a intervenção federal no sistema prisional maranhense.

“O silêncio do governo é vergonhoso. A omissão do Estado é desesperadora e a saída é a intervenção, por isso quero me congratular com a iniciativa do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, pois é a primeira luz que nós conseguimos ver para superar o caos instalado no sistema de segurança do Estado”, disse o líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Júnior.

A agenda da comissão do CNMP no estado inclui uma audiência realizada na tarde de hoje com Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Antônio Guerreiro Júnior. Amanhã (23) será feita uma visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas (quatro estabelecimentos) e ao estabelecimento Central de Custódia de Presos da Justiça – CCPJ do Anil e uma reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, para discussão do atual contexto prisional e articulação de medidas a serem propostas.

E na quinta-feira (24), último dia da presença do CNMP no estado, será feita uma audiência, no Palácio dos Leões, com Roseana Sarney, governadora do Estado do Maranhão, e secretários de Justiça e de Administração Penitenciária, da Casa Civil e de Segurança Pública.

Demandas Urgentes

A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, pediu investimentos junto ao Governo Federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade. A primeira medida, solicitada em caráter emergencial, seria a inclusão do Maranhão no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e promove o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, além da criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública.