Em reunião o GT construiu o documento e aprovou o cronograma para consulta pública pela internet

O Grupo de Trabalho (GT) constituído por representantes da Secretaria Municipal de Comunicação, dos profissionais da comunicação social, instituições de ensino superior e entidades com atuação na área concluiu na manhã desta terça-feira, 13, a minuta do anteprojeto de lei para a implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social. Em nova reunião no Palácio de La Ravardière, o GT construiu o documento e aprovou o cronograma para consulta pública pela internet. O anteprojeto de lei será disponibilizado no próximo dia 19 no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) para consulta pública.

A criação do Conselho Municipal de Comunicação parte da intenção da Prefeitura de São Luís de aprofundar os canais de diálogo com a sociedade, além de democratizar os meios de comunicação e fortalecer a inclusão digital. Durante o encontro, foram debatidos os métodos para ampliar as políticas públicas voltadas à democratização dos meios de comunicação.

O secretário de Comunicação, Márcio Jerry, afirmou que a criação do Conselho será importante para a transparência da gestão. “É um momento único na história de São Luís e também do Estado, porque estamos reconhecendo a importância indiscutível da comunicação para o desenvolvimento social. Será um trabalho constante de divulgação das nossas ações como gestores e de integração da sociedade nesse processo”, explicou Márcio Jerry.

O Conselho Municipal de Comunicação Social será um órgão de caráter consultivo e deliberativo que tem a finalidade principal de propor políticas públicas de comunicação por meio da ampla participação popular. A criação do Conselho é a primeira etapa para a implantação da TV Cidadania, e será pré-requisito para a outorga do canal.

O jornalista Manoel dos Santos Neto exaltou a atual gestão por reabrir e restabelecer o contato com o segmento. Para ele, o Conselho de Comunicação é fundamental para integrar a sociedade civil com o poder público e revela uma preocupação importante da gestão pública com a liberdade de expressão.

“Nosso país ainda vive os resquícios da ditadura, portanto é muito louvável que nós tenhamos um Conselho para fomentar diálogos e ampliar ainda mais o espaço de interação com o povo. Isso nos mostra que nossa liberdade de expressão está zelada e que a sociedade poderá participar ativamente do processo”, destacou.

Para o jornalista Itevaldo Júnior, o grande ganho na formalização do Conselho Municipal de Comunicação é a possibilidade de dar voz a diversos atores na democratização da comunicação garantindo que todos tenham o direito à informação. “A ideia é fundamental, pois põe no debate a garantia do direito humano à comunicação, um direito de todos e para todos. É imprescindível que a gente comece a pensar esse direito como um direito nosso. O grande ganho da Prefeitura, ao imaginar o Conselho, é a possibilidade de dialogar e interagir com diversos atores da sociedade em uma mão-dupla, que não tenha um único condutor”, afirmou.

Após a consulta pública pela internet, que será encerrada no dia 30 deste mês, será realizada audiência pública para que o poder público e a sociedade civil organizada debata a criação do Conselho, opine e faça sugestões para o anteprojeto, que após a aprovação será transformado em projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo municipal para apreciação da Câmara de Vereadores.

Participaram da reunião representantes do Sindicato dos Radialistas do Maranhão (Sinrad), da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/MA), da Agência Matraca, do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), do curso de jornalismo da Faculdade São Luís, da Rádio Comunitária Conquista e da Central de Notícias.