O vereador Chico Carvalho aguarda o retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de São Luís para apresentar no plenário o requerimento solicitando da prefeitura de municipal o envio de projetos de cessão de áreas ao poder judiciário do Maranhão possibilitando a construção de 15 prédios para a instalação dos Juizados de Pequenas Causas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, anunciou que o poder judiciário dispõe de R$ 15 milhões do orçamento de 2013 para financiar os prédios dos juizados especiais, dependendo de parceria com o poder municipal para a cessão de terrenos que possibilitem este beneficio a população de São Luís.

Carvalho entende a importância de simplificar as relações entre os poderes quando os projetos possibilitam que os direitos da população sejam ampliados. “Tenho a certeza que o prefeito Edivaldo Holanda vai atender com prioridade este projeto de grande alcance social do poder judiciário, permitindo a garantia e a eficiência nas questões que dependem de decisões judiciais”, declarou o vereador.

A parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Prefeitura Municipal de São Luís depende do envio da solicitação pelo poder judiciário de cessão dos terrenos em áreas públicas, cabendo posteriormente à aprovação pela Câmara Municipal.