Quem acessa o site da Polícia Militar do Maranhão constata o destaque que é dado, pelo portal da instituição, ao presidente do Senado, José Sarney, e ao comandante-geral da PM, coronel Franklin Pacheco Silva. Eles aparecem na maioria das imagens da capa do portal. (Veja aqui)

Na parte superior é possível ver várias fotos do senador José Sarney com o coronel Franklin Pacheco. Com grande destaque, aparecem, coincidentemente, apenas fotos dos dois. Nenhum outro site institucional do país, da Polícia Militar ou não, ostenta qualquer político dessa forma, somente no Maranhão.

O Art. 37 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dessa maneira, o cel. Franklin Pacheco infringe pelo menos o princípio da impessoalidade, devido a promoção pessoal dada a ele e ao senador José Sarney.

De acordo com juristas ouvidos pelo blog, o ato praticado vai de encontro ao que preconiza a Lei. Eles explicam que o princípio da impessoalidade implica em excluir a promoção pessoal de autoridade ou servidor de suas realizações administrativas. “A infração caracteriza favorecimento pessoal, um verdadeiro desrespeito a Lei. Cabe ao Ministério Público se manifestar”, afirmaram.