Do site Rádio Notícia Maranhão – Os poderes legislativos municipal e estadual retomam a rotina parlamentar nesta semana com desejos diferentes, tarefas semelhantes e polêmicas próprias de cada bastidor. Na Câmara de vereadores de São Luís, a expectativa é para o retorno dos trabalhos comandados pelo presidente Astro de Ogum (PR), com a possibilidade da antecipação da eleição da Meda Diretora em um ano.

Na Assembleia Legislativa, a missão da Mesa Diretora presidida por Humberto Coutinho (PDT) envolve análise e votação de pautas polêmicas.

No Legislativo estadual, o retorno das atividades parlamentares está marcado para terça-feira, dia 1º de agosto. No Parlamento municipal, a retomada das sessões legislativas, está prevista para quarta-feira (02).

VOTAÇÃO NA ASSSEMBLEIA

Nas duas Casas, o segundo semestre de 2017 promete ser bastante movimentado. No Palácio Manuel Beckman, sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, entre as pautas que mobilizarão a sociedade por meio de seus representantes eleitos está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado César Pires (PEN), que trata da instituição da emenda impositiva no estado.

A segunda trata de um Projeto de Lei 099/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), que veta apreensão de veículos em todo o território estadual por causa de débito do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

No inicio deste mês, César Pires apresentou à Mesa Diretora do Legislativo Estadual, a PEC que torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com as emendas aprovadas pelo parlamento estadual. A matéria conta com 17 assinaturas, três a mais do que o necessário e será apreciada durante o mês de agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Outro projeto que será apreciado pelo plenário da Assembleia é o que trata do veto à apreensão de veículos no estado por causa de não pagamento do IPVA. A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington do Curso há pelo menos dois meses no Legislativo, provocou repercussão em todo o estado e recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão.

APRECIAÇÃO NA CÂMARA

Os trabalhos no Palacio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal de São Luís, também serão retomados com a apreciação de projetos polêmicos. O segundo semestre da nova legislatura deverá ser marcado pela análise de votação do novo Plano Diretor e ainda a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço do Uber. Além disso, os vereadores deverão começar a apreciar as contas de ex-prefeitos da capital maranhense.

A votação da prestação de contas – que não ocorre desde a gestão de Conceição Andrade na Casa – faz parte do cumprimento de uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR), junto com o Ministério Público Estadual (MP).

Os vereadores deverão também apreciar o polêmico projeto de lei do vereador Paulo Victor (Pros) que regulamenta o serviço do aplicativo Uber em São Luís. A proposta foi apresentada ainda em fevereiro, no início da nova legislatura, mas ainda tramita pelas comissões de Constituição e Justiça e pela de Transporte.

A proposta é polêmica, principalmente, porque em maio, o presidente da Casa promulgou lei que proíbe o serviço do Uber na capital maranhense. A lei é resultado de uma proposta da agora ex-vereadora Luciana Mendes, apreciada e aprovada no plenário da Câmara em outubro do ano passado.

O Plano Diretor também estará na pauta do Legislativo Municipal neste semestre. Audiência vem sendo realizadas e a previsão é que novas discussões sejam feitas antes da votação da proposta pelos vereadores.⁠