A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) confirmou aumento de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa. A proposta de recomposição tarifária foi encaminhada pelo Conselho de Administração da CAEMA.

Veja a seguir a nota da Companhia.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi autorizada a aplicar reajuste no percentual de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios atendidos pela empresa, conforme a Resolução nº 10/2023, de 30 de novembro de 2023, publicada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

A recomposição da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, estará em vigência a partir do dia 5 de janeiro de 2024.

A Resolução – publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 5 deste mês – considerou o disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que prevê o procedimento de reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, em intervalo de 12 meses.

Na aplicação do reajuste foi levado em consideração que a recomposição inflacionária da tarifa de água constitui importante elemento de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços, permitindo que ampliação a capacidade de investimentos e de alcance de melhor qualidade na prestação de serviços de saneamento.

O último reajuste de tarifas de serviços prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão ocorreu em 4 de janeiro de 2019, ou seja, há mais de três anos.