A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira (27), uma audiência pública para debater o aumento na tarifa de água e esgoto concedida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

A audiência foi realizada a pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos e defesa do consumidor da ALEMA, deputado Bira do Pindaré (PT). A idéia de uma audiência pública surgiu após os sucessivos interrompimentos no abastecimento de água, na cidade de São Luís.

A sociedade reclama do aumento imposto pela CAEMA. Em alguns casos relatados durante a os debates o acréscimo chegou a 80%, entretanto não há melhorias notadas no abastecimento de água e principalmente no tratamento de esgoto.

Outro problema exposto é a falta de condições para banho em todas as praias da ilha de São Luís. A própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente considerou as praias impróprias para banho. Para o deputado, a CAEMA demonstra negligência e falta de responsabilidade ao não comparecer a audiência.

Foram convidados para o debate e compareceram: a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante; o vereador Batista Matos (PPS); representante do PROCON Bruno Carneiro; o presidente do Sindicato dos Bancários, Vânei Almeida. A CAEMA, a Secretaria de Saúde e a Associação dos Geólogos foram convidadas, mas não compareceram e nem mandaram representantes.

A promotora Lítia Cavalcanti criticou a falta de investimento em abastecimento de água em São Luís. Ela afirmou que há 40 anos a população carrega lata d’água na cabeça. A promotora lembrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a CAEMA e o Ministério Público. O acordo foi fechado em um aumento de 43%.

Lítia garantiu que se a CAEMA não cumprir o TAC o Ministério Público entrará com uma ação. De acordo com ela, a CAEMA cobra abastecimento de água onde não existe o serviço, além de apresentar um aumento médio de 49,46%, acima do acertado.

A Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, conceitua esgotamento sanitário como o processo de coleta, transporte e disposição final adequada. Diversos estados do Brasil tem decisão judicial para a população não pagar um serviço que não é realizado.

O deputado Bira acusou a CAEMA de cobrar ilegalmente por um serviço que não faz. “Eles não fazem o tratamento de esgoto em São Luís e muitos bairros da capital vivem em um eterno racionamento de água”, protestou.

O PROCON revelou que abriu procedimento administrativo contra a CAEMA, que foi notificada no último dia 29, onde até hoje não houve resposta. Em 2012 foram registradas, no PROCON, 67 reclamações contra os serviços da CAEMA. Para o presidente do Sindicato do Urbanitários o problema da CAEMA não é, somente, o reajuste abusivo, mas a péssima gestão.

“O grande entrave na CAEMA é a gestão, 65% do que é produzido é desperdiçado. É dinheiro jogado fora. Temos dois elefantes brancos que são aquelas estações de tratamento no Bacanga e no Jaracaty. Não existe ligação da rede de esgoto com estas estações. Precisamos discutir a gestão do dinheiro destinado a CAEMA”, denunciou Vânei Almeida.