Por Abdon Marinho

Os dias iniciais do governo instalado em 1º de janeiro têm sido tomados por debates, alguns acalorados ou politizados, como queiram, em torno da segurança pública. Os debates que ocorrem em grupos fechados de redes sociais e também através dos blogues, alinhados e contrários ao governo, alimentam, o que considero uma falsa polêmica. Há críticas, inclusive, quanto ao fato do governador ter visitado um agente de segurança ferido durante uma operação policial.

Na minha opinião, até prova em contrário – aqui compreendidas como “em contrário” a determinação deliberada de promover o extermínio puro e simples dos malfeitores sem que estes esbocem ou provoquem a reação do Estado/Polícia ou o já famoso: atire antes, pergunte depois – entendo que a ação policial e do governo encontra-se correta, necessária e, até onde sei, dentro das balizas legais.

O ano de 2014 registrou 1106 homicídios, “mortes matadas”, como se dizia lá no meu sertão. Isso, só na região metropolitana da capital, tornando-a um dos lugares mais perigosos de todo mundo para se viver. Basta dizer que nem as zonas de guerra tradicionais registraram tamanho morticínio.

Tal situação se deu pela omissão do Estado que não adotou mecanismos de combate à violência, e a rede de crimes que a alimenta. Os dados se tornam mais dramáticos quando fazemos um histórico sobre a evolução dos homicídios na região metropolitana da capital nas últimas duas décadas, apenas para se ter uma ideia, nos últimos quatro anos o número de homicídios mais que dobrou (2011: 529; 2012: 716; 2013: 983; 2014: 1106; fontes: Jornal O Imparcial e Jornal Pequeno). Não se combate índices desta magnitude com flores, bravatas, discursos ou caminhadas pela paz. Bandidos só entendem a linguagem da força.

A situação “guerra” exigia e exige uma pronta resposta do estado maranhense. Os bandidos, os dados mostram isso, perderam, por completo, o respeito pela polícia. Tanto isso é verdade que passaram a eleger policiais como os alvos preferenciais para sua ação criminosa. De outro lado os agentes de segurança não sentiam qualquer estímulo para continuarem, sem o apoio efetivo do governo, defender a sociedade.

As medidas iniciais do governo vieram em boa hora para corrigir isso. Três medidas editadas logo no primeiro dia de governo resgatam um pouco esse descompasso entre governo, polícia e sociedade: a que garante a representação judicial dos agentes de segurança pela Procuradoria-Geral do Estado, a que criou a comissão especial de promoção e que autorizou a convocação de mil excedentes para se somar, o mais rápido possível, ao aparelho de segurança. Tais medidas devolvem a autoestima a tropa a faz ver que não está sozinha no combate a criminalidade. Além das medidas, gestos também são importantes. Um amigo, bombeiro militar com vinte anos de carreira, me confidenciava que nos dezesseis anos de mandato da governadora Roseana Sarney, nunca compareceu ao quartel, ao menos para ver as instalações ou para participar das formaturas de troca de comando. Narrava que nem mesmo quando inauguraram uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em terreno pertencente ao quartel, a governadora se dignou a visitar a instituição. Dizia isso para fazer um paralelo com o governador Flávio Dino que participou, já no segundo dia de mandato, da solenidade de troca de comando e passou a tropa em revista. Se apresentou a tropa para mostrar que há comando.

O gesto do governador em visitar o policial ferido é outra atitude com efeito didático extraordinário. Significa, para os bandidos e para os próprios agentes de segurança, que o policial ferido, este e tantos outros, não estão sozinhos, têm na sua retaguarda todo aparelho estatal representado pelo seu comandante em chefe, o Governador. Sinaliza que o Estado e a sociedade estarão unidos e que não aceitarão mais que os bandidos ditem as regras. Que a criminalidade será enfrentada com altivez. Que a sociedade e o governo, por seus agentes, não irão sair as ruas pedindo, por favor, para que o bandidos não cometam crimes – mesmo porque, bandidos não atendem esse tipo de apelo – ao contrário, serão enfrentados. Que numa situação de confronto, entre a vida do agente da lei e do bandido,

o agente preservará a sua ao invés do outro e que será defendido, dentro dos limites da lei, pelo Estado. Pelo que entendi, esse é o novo parâmetro, e ao meu ver, está correto. Estado fraco, leniente e covarde faz com que a sociedade fique desprotegida e favorece a corrupção institucional e leva o cidadão buscar a proteção do marginal ao invés da proteção do Estado.

São medidas e gestos positivos que devem ser saudadas e não criticadas. Tais medidas e gestos, entretanto, não são suficientes. Há muita coisa a ser feita na segurança pública, inclusive internamente.

Faz-se necessário chamar para esse embate o Poder Judiciário, o Ministério Público, as instituições da sociedade civil; que fiscalize as fronteira, portos, aeroportos e rodovias para impedir a livre circulação de drogas; a união da sociedade com parceira do Estado no combate ao crime e corregedorias fortes que impeçam quaisquer abusos.

A criminalidade precisa e deve ser combatida dentro dos limites da lei, mas com o vigor que se exige numa situação da gravidade na qual nos encontramos. O relevante papel das corregedorias também é garantir que os “frutos podres” existentes em todas as corporações não enfraqueçam nem contaminem o restante das instituições. Corregedorias fortes e vigilantes são garantias para os bons profissionais, que são a maioria, e para sociedade de maneira geral.

Abdon Marinho é advogado.