Do Jornal Pequeno

Uma auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Secretaria de Saúde de Pinheiro, no Maranhão, em 2013, na gestão do prefeito Filuca Mendes, constatou irregularidades na aplicação dos recursos financeiros do Programa de Saúde da Família (PSF). A investigação atendeu à demanda originada pelo Ministério Público Federal e pelo inquérito civil público, nº 1.19.000.000235/2013-05, com base em denúncias feitas pelos vereadores Leonardo Sá e Enézio Veloso Ribeiro, ambos do PDT.

Segundo o Relatório Preliminar de Auditoria, nº 13900, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, houve desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro, durante todo o ano de 2013. Os valores eram destinados aos postos de saúde e à farmácia popular que, na prática, ficaram fechados por todo o ano. No entanto, nos documentos enviados pela Prefeitura para o Ministério da Saúde, tudo foi montado como se as unidades estivessem em pleno funcionamento.

A auditoria do SUS identificou o cadastro irregular no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). Ficou comprovado, por meio de documentos e de depoimentos, que a Prefeitura de Pinheiro, leia-se a Secretaria Municipal de Saúde, fraudou o Programa Saúde da Família, utilizando CRMs de médicos e CROs de odontólogos para registrá-los, ilegalmente, nas equipes. De posse dos documentos dos profissionais, a gestão remetia ao Ministério da Saúde as “produções” das equipes montadas no PSF, que, na verdade, não estavam trabalhando, para, assim, receber os recursos financeiros.

Ao constatar que o programa, de fato, não estava funcionando, por meio de visitas in loco às unidades, a auditoria do SUS consultou vários desses profissionais que declararam, por escrito, não estarem trabalhando em nenhuma equipe de saúde da família em Pinheiro. Os depoimentos constam no relatório da investigação. Além disso, foram encontrados ainda medicamentos com validade vencida, guardados em unidades de Saúde.

Depoimentos comprovam fraude – “Afirmo que nunca estive e tampouco trabalhei em nenhuma unidade de saúde do município de Pinheiro. Desconheço este carimbo, que não é o mesmo que eu uso no meu trabalho, sendo este único, e desconheço a assinatura tida como minha à folha de produção. Assim, afirmo que o atendimento e o preenchimento do material não foram feitos por mim, constatando-se uma fraude”, disse uma das médicas que prestaram depoimento, Lorena Fonseca Costa, conforme consta aspeado no relatório da auditoria do SUS que analisou folhas de pagamento e de frequência, mapa de produtividade diária, visitou unidades de saúde e notificou profissionais no período de janeiro a outubro de 2013.

Com base no resultado da auditoria, o SUS exige agora a devolução dos recursos desviados da Saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde registrou no CNES, de forma fraudulenta, nomes de médicos que não trabalharam na Estratégia Saúde da Família do Município de Pinheiro, em 2013, o que garantiu ao município o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Saúde, contrariando portaria do Ministério da Saúde, gerando proposição de devolução no valor de R$ 67.525,00”, diz um trecho do relatório da auditoria do SUS.

Durante o processo investigativo, os auditores encontraram ainda um procedimento ilegal de dispensa de licitação para compra de medicamentos, no valor de R$525.000,12, com base em um decreto municipal de declaração de estado de calamidade pública no município que não foi homologado pelo governo do Maranhão e, consequentemente pelo Ministério da Integração Nacional, não caracterizando, portanto, situação de emergência.

Entenda o caso – No ano passado, os vereadores Leonardo Sá e Enézio Veloso Ribeiro, ambos do PDT de Pinheiro, denunciaram à Polícia Federal que R$ 2 milhões e 700 mil do PSF foram destinados a 18 postos de saúde de Pinheiro, que não funcionaram até o mês de outubro de 2013. Eles entregaram o relatório do segundo quadrimestre de 2013, que mostra que o montante foi todo sacado, enquanto as unidades estavam de portas fechadas para atendimento ao público.

Os vereadores apresentaram ainda a relação de médicos contratados para o PSF e identificaram casos de profissionais cadastrados que moram e trabalham no Rio de Janeiro. Os postos só abriram as portas, segundo Enézio Veloso, após a auditoria do SUS.

A auditoria detectou que 73% dos profissionais de nível superior eram contratados e não concursados, o que fere o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal que exige o Concurso Público. Apenas 23% são funcionários efetivos.

Com base nos indícios de irregularidades, Enézio Veloso Ribeiro deu entrada, na Câmara Municipal, no ano passado, em pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Filuca Mendes, com sete assinaturas, para investigar um suposto desvio de recursos do PSF.

Justiça cassou direitos políticos

Em dezembro do ano passado, o juiz da Primeira Vara da Comarca de Pinheiro, Anderson Sobral de Azevedo, ao julgar duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual, condenou Filuca Mendes à perda dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento aos cofres do município de aproximadamente R$ 700 mil, fruto de supostas irregularidades na prestação de contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Educação do Estado para fins de transporte escolar e formação de professores.

Na primeira ação apresentada pela promotora Geraulides Mendonça Castro, o magistrado condenou Filuca por não ter prestado contas do convênio para contratação de transporte escolar, no valor de R$ 240 mil, enquanto o segundo processo decorreu de irregularidades da prestação de contas do convênio para a formação de professores, no valor de R$ 449.767,68. As duas ações o deixaram inelegível para as próximas eleições, mas ele ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça.

O prefeito recorreu da decisão.