Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.

A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o analfabetismo absoluto no decênio 2014-2024 a garantia da oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade adequada.

Essa meta, constante do Plano Nacional de Educação, se harmoniza com um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que tem por finalidade assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Agora, com a presença das equipes nos municípios escolhidos, o Tribunal promove a validação dos dados fornecidos nos questionários eletrônicos, comparando as informações prestadas com o que efetivamente está sendo ofertado ao público dessa modalidade de ensino. Também são consideradas nessa checagem as informações prestadas por ocasião do censo educacional de 2022.

Os dez municípios escolhidos foram aqueles que apresentam as maiores distorções dentro de um cenário de aplicação dessa estratégia educacional. “Trata-se de dados discrepantes em relação à realidade tanto estadual quanto nacional”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Como exemplo, ele cita a relação entre a população do município e o número de matriculados no EJA. Enquanto a média nacional é de, no máximo, 5% da população adulta matriculada no EJA, alguns desses municípios apresentam uma média de 25% da população inscrita nessa modalidade de ensino, uma distorção que só encontra paralelo no estado de Alagoas.

De acordo com o secretário, essa fase de validação das informações pode se desdobrar em vários outros procedimentos, incluindo representações, auditorias e tomadas de contas. “Nesse momento, o Tribunal está apurando se as informações são fidedignas. É uma etapa inicial por meio da qual será possível identificar o que é erro, distorção ou informação falsa prestada de forma intencional”, lembra.

A ação do TCE ocorre após a revelação de um levantamento apontando que pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no EJA para aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, em todo o Brasil, 108 cidades tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022 e que informaram ter mais de 10% da sua população nessa modalidade de ensino. Três dos municípios são maranhenses: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.