A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 363/2021, que trata da reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da Polícia Militar do Maranhão. A proposição foi aprovada em regime de urgência.

De acordo com a MP, ficam extintas nove vagas de 1º tenente QOPM do Quadro de Oficiais Combatentes e criadas seis para o Quadro de Oficiais da Saúde.

As novas vagas criadas são: de tenente coronel, chefe da Divisão Médica; capitão médico, chefe da Divisão Médica do interior; capitão médico, subchefe da Divisão Médica do interior; capitão médico, membro da Junta Militar de Saúde do interior; e dois cargos de capitão médico, membros da Junta Militar de Saúde.

A MP também extinguiu nove vagas do quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão, sendo dois de major médico, três de major dentista, três de major veterinário e um de major psicólogo.

A matéria estabelece que os ocupantes dos cargos criados farão jus à retribuição de chefia de comando, com atribuições fixadas pelo comandante geral da PMMA, e que não haverá qualquer aumento de despesa com pessoal.

Justificativa

Em mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica, inicialmente, que as mudanças propostas não implicarão em aumento de despesas, uma vez que é proposta a extinção de vagas ociosas existentes na estrutura básica da Polícia Militar do Maranhão, criando-as em quadro diverso para reestruturar e aperfeiçoar a força de trabalho da corporação em benefício da sociedade.

“A relevância da matéria consiste na necessidade de reorganizar o efetivo da Polícia Militar do Maranhão e, assim, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços de segurança pública. Por outro lado, a urgência decorre do princípio da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas com vistas a assegurar a adequada prestação dos serviços públicos”, esclarece o governador.