Um verdadeiro arrastão de ilicitudes está sendo praticado no presente período eleitoral. O jornalista Raimundo Garrone, arguto observador das publicações do Diário Oficial, registrou em seu blog, somente na data de 14 de setembro, uma série de contratos sem licitação ou por meio de tomadas de preços, subscritos por secretarias de Estado e prefeituras. Neste último caso, fora do prazo que a legislação eleitoral permite.

Um exemplo é o aluguel de um imóvel pela Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 14.500, sem licitação; outro é um contrato com a Dewoi Choi, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Indústria e Comércio, para pesquisas e levantamentos sobre recursos humanos, no valor de R$ 400.000,00, segundo o jornalista também sem licitação pública.

Tudo o que é de mais estranho acontece nestas eleições. Prefeitos que praticamente haviam abandonado seu município ao Deus dará assinam contratos para inesperadas obras de grande porte, e nem é preciso dizer que quase todos eles fazem parte da base de sustentação do governo do Estado. Não bastassem as denúncias de convênios fraudulentos, é surpreendente a operacionalidade de alguns prefeitos no momento em que concorrem à reeleição ou apoiam outras candidaturas. A lei eleitoral está sendo simplesmente ignorada, assim como a lei que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública. E tudo porque há pressa em mostrar, agora, a competência e capacidade gerencial que não existiu antes que se abrisse o prazo para renovação de mandatos.

Obriga o artigo 2º da Lei 8.666 de 21 de julho de 1993: “As obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação”. Ora, se obras estão sendo contratadas ao arrepio da legislação, da publicidade em torno delas, que tanto serve às campanhas políticas, nem se fala. Tudo o que prevê a Lei 8.666 – compras, alienações, concessões, permissões e locações – é passível de burlar para que candidaturas se situem mais confortavelmente dentro do universo da disputa eleitoral. Sem o sufoco da burocracia e das exigências legais, o voto é conquistado com mais rapidez e mais fácil fica conseguir um novo mandato ou eleger algum preposto que garanta a continuidade do poder.

Entre Secretarias de Estado que financiam candidaturas, outras que não obedecem a Lei das Licitações, convênios ilegais e prefeituras que agem à margem da lei, o arrastão de ilicitudes consegue esconder um volume tal de improbidades que os órgãos de controle da administração pública (CGU, AGU, TCEs, TCU MP) dificilmente conseguirão processar. De modo que a disputa eleitoral no Maranhão cada vez mais se concentra em golpes contra o eleitor e contra a sociedade e constantes assaltos aos cofres públicos.