Nesta terça-feira (23) foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que institui o novo arcabouço fiscal, que deverá substituir o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Os 18 deputados da bancada do Maranhão votaram a favor do projeto.

A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória de um projeto do governo na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto. O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos. Para a substituição ser efetivada, porém, o texto ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto) na Câmara e precisa passar pelo Senado Federal.

Com sua aprovação, o texto será encaminhado ao Senado, onde deverá passar por uma nova análise, podendo sofrer novas alterações, mas com uma possibilidade mínima de rejeição. Na Casa revisora, o governo conta com uma base mais sólida, além de uma oposição proporcionalmente menor.

Confira como votou cada deputado do Maranhão no mérito do arcabouço fiscal: