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Davi Alcolumbre autoriza senadores a manter sigilo sobre notas fiscais da verba de gabinete

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) decidiu nesta semana delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória de gabinete. Ele foi eleito em fevereiro com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa.

A medida do presidente do Senado foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação (LAI), de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Alcolumbre invocou o entendimento do Senado em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018, totalizam cerca de R$ 1 milhão.

A decisão foi reprovada por especialistas da área de transparência ouvidos pelo GLOBO.

O Globo

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