Carlos Madeiro – Uol – O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos entregou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Estado, um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB). Ela é acusada pelo grupo de crime de responsabilidade por conta da situação nos presídios do Estado.

“O Maranhão teve sua crise que chamou a atenção internacionalmente. Entendemos que, pelas constituições federal e estadual, ela tem responsabilidade politica, e estamos pedindo a Assembleia que apura se houve crime de responsabilidade”, disse o advogado Murilo Morelli, que representou o grupo para protocolar o pedido.

Especialistas ouvidos pelo UOL, no entanto, consideram que há poucas chances de o pedido ser aprovado na Assembleia, que é controlada pela situação e os partidos aliados a Roseana.

“Do total de 42 deputados, apenas seis ou sete atuam claramente no campo da oposição, de modo que esse pedido [de impeachment] teria muita dificuldade para prosperar”, afirma Wagner Cabral da Costa, professor do departamento de história da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

Para ele, só haveria alguma mudança de cenário se houvesse “forte pressão da sociedade” sobre os parlamentares. “Hoje, existe um ensaio de mobilização no Estado, mas ainda muito incipiente”, diz, citando como exemplo uma recente manifestação na capital, São Luís, ocorrida na semana passada.

A análise da professora de ciência política da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) Karina Borges faz considerações na mesma linha de raciocínio: será muito difícil um pedido como esse passar na Assembleia.

“A maioria dos políticos e juízes no Estado faz parte de uma relação de apadrinhamento ligada à família Sarney, com uma grande troca de favores”, observa a professora da UEMA.

No entanto, ela vê o pedido de impeachment como um “avanço”: “Simbolicamente, já é um passo grande, é um desafio posto à governadora, porque no Maranhão é muito difícil confrontar a família Sarney”, diz.

A petição, apresentada por um grupo de advogados intitulado Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, pede o impeachment da governadora sob o argumento de que ela cometeu crime de responsabilidade diante do caos no sistema prisional do Estado.

A partir de agora, a Assembleia terá um prazo de 15 dias para dar prosseguimento ao pedido e apresentar uma resposta. O presidente da Casa é Arnaldo Melo, do PMDB, mesmo partido da governadora.

Segundo o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), integrante da Comissão de Recesso e que acompanhou o advogado da entidade, uma comissão será criada pela casa para analisar o material entregue.

Para ser aprovado o pedido e a governadora ser efetivamente afastada, são necessários dois terços dos votos dos 42 deputados estaduais. Hoje, segundo Neto, a oposição a Roseana conta com 12 nomes, menos de um terço do total. Caso o pedido não seja aceito, será arquivado.

O UOL procurou o presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, mas foi informado pela sua assessoria que o deputado está em viagem e “incomunicável”. Segundo os assessores, o processo deve começar a ser analisado na volta do recesso, que termina no próximo dia 3 de fevereiro. Até lá, o documento protocolado deve ser objeto de análise da assessoria jurídica da casa.

O caso será analisado por uma comissão, repeitando as participações dos partidos na composição do plenário. O grupo emitirá um parecer, deferindo ou não o pedido. Caso seja favorável, o pedido deve ser encaminhado ao plenário.

Pedido

O documento entregue tem 200 páginas e traz relatos e fotos das mortes no Complexo Prisional de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos foram mortos em 2013 e dois em 2014. Segundo Murilo Morelli, o governo deveria ter zelado pela vida dos detentos.

“Como os presos são tutelados pelo Estado, não tem como ela fugir da sua obrigação. Esperamos que não só a oposição, mas todos os deputados se atentem. Queremos que o processo seja instruído, se convidem as testemunhas, chamem a todos que sejam necessários para que ele tramite na Casa”, afirmou.

Segundo o coletivo de advogados, o Maranhão tem menos de 1% dos detentos do país, mas registrou 27,5% das mortes. “Isso é inaceitável, um absurdo. O Maranhão está fora da linha”, disse.

Questionado sobre a dificuldade em convencer a base governista a votar um pedido de impeachment, o advogado afirmou que pretende “provocar” os parlamentares e a sociedade.

“A estratégia é provocar, mesmo sabendo da imensa maioria do governo. Não sei até que ponto a opinião pública compactua com a ideia do governo, pois a Roseana foi eleita com margem pequena no primeiro turno [em 2010]. Fora tudo isso, a gente espera conseguir reduzir o sofrimento dentro das prisões”, disse. À época, Roseana foi eleita com 50,08% dos votos válidos.

O Cadhu (Coletivo de Advogados em Direitos Humanos) é uma articulação composta por advogados e profissionais que procuram promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a sua atuação é feita de forma pro bono. Criado em 2013, congrega advogados experientes na defesa de direitos humanos e conta, hoje, com mais de 20 colaboradores.

Procurado pela reportagem, o governo do Estado disse apenas que “tem dado prioridade às questões que envolvem a solução para os problemas do sistema penitenciário maranhense.”

Articulação pelo impeachment

Portal G1 MA

O advogado afirmou que o pedido de impeachment é uma articulação entre o Cadhu e os advogados maranhenses Nonato Masson e Antônio Filho. Morelli afirmou, ainda, que o movimento possui apoio da professora Flávia Moura, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e negou qualquer motivação político-partidária.

“Eu desconheço se alguém do Cadhu tem alguma filiação político-partidária. A primeira liderança política que procuramos foi o deputado Othelino Neto (PCdoB). A professora da Universidade Federal, Flávia Moura, também assina a petição e está nos apoiando no que for preciso no sentido do apoio dos deputados”, disse.

Segundo Morelli, o movimento é apartidário. “É por iniciativa do coletivo. Eu comprei a passagem com as minhas despesas, mas está havendo um esforço do coletivo e da sociedade civil organizada para que tudo seja reembolsado, enfim, todas essas ações relacionadas ao impeachment sejam possíveis”, tentou explicar. “A OAB não foi procurada por nós e não nos procurou. A OAB do Maranhão vem, há muito, denunciando a situação dos presídios, mas, nesse momento, nós não articulamos com eles”, acrescentou.

O G1 entrou em contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e foi informado, por email, que o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) não tem ligação com o Conselho Federal da OAB e com as seccionais da OAB, como a do Maranhão.

O advogado maranhense Nonato Masson acompanha Morelli em São Luís. Ele disse que a maioria da sociedade maranhense quer o impeachment, mas não disse se existem dados oficiais que comprovem o fato.

“Nós estamos há muito tempo denunciando esse caos que se agravou nesse governo. Há uma omissão do governo do Estado, que vinha tendo as informações para investigar e garantir que esses eventos não ocorressem. Não garantiu, portanto, se omitiu. A maioria da sociedade maranhense quer paz. A maioria da assembleia representa o povo maranhense e o povo maranhense quer paz”, concluiu.