Por Wellington Reis

O Maranhão possui uma população de 6,57 milhões habitantes (IBGE/2010), distribuídos em 217 municípios. Sendo 5 (cinco) Mesorregiões (Norte, Oeste, Centro, Leste e Sul Maranhense) e 21 (vinte e um) Microrregiões (Aglomeração Urbana de São Luís, Alto Mearim e Grajaú, Baixada Maranhense, Baixo Parnaíba Maranhense, Caxias, Chapadas do Alto Itapecuru, Chapadas das Mangabeiras, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Gerais de Balsas, Gurupi, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Lençóis Maranhenses, Litoral Ocidental Maranhense, Médio Mearim, Pindaré, Porto Franco, Presidente Dutra e Rosário). Partindo do princípio que as mesorregiões são aglomerados de municípios de uma determinada área geográfica que apresentam atividades econômicas e sociais semelhantes, já pressupõe um planejamento governamental regionalizado.

Os investimentos públicos direcionados apenas para construção e manutenção de escolas, hospitais, estradas e saneamento básico são ações rotineiras de qualquer governo – é o básico. Alardear em produções publicitárias ou programas governamentais tais investimentos demonstra a falta de visão sistêmica das políticas públicas positivas. É evidente que as construções e manutenções são necessárias, mas precisa-se esquematizar por região ou municípios a essência do planejamento governamental, amparado pelo PPA, LDO e a LOA.

Os municípios são as unidades de governo mais acessíveis aos cidadãos, responsáveis diretamente pelo desenvolvimento econômico-social em suas áreas de abrangências. E as políticas públicas regionalizadas permitem que as ações de governo sejam desenvolvidas e aplicadas com efetividade num cenário próprio, peculiar e vocacional. As políticas públicas desenvolvidas para a mesorregião norte do Estado não podem ser as mesmas para o centro maranhense – o que geralmente acontece através do instrumento da adaptação, o que não é positivo. Um exemplo é a agricultura fomentada no norte tem que ser diferente da implementada no sul, ou seja, não se pode resumir em distribuição de sementes e algumas máquinas agrícolas. Isso não é política pública, é tão somente uma ação de governo que pode ser feito em todo o Maranhão sem nenhum critério vocacional da região ou municípios.

As políticas públicas perduram muito mais que uma ação de governo ou política. Em curto, médio e longo prazo são instrumentos canalizadores na geração de emprego, renda, aumento do comércio, turismo, estimulando o crescimento sustentável com transparência e controle social. Não é uma exclusividade governamental, há outros atores necessários para que as políticas públicas regionalizadas obtenham a eficácia e eficiência nos planejamentos, objetivos, metas, avaliações e resultados. São os sindicatos, ONGs, OSCIPs, fundações, associações de profissionais, associações culturais, associações de bairros e sociedade civil organizada. Que contribuirão conforme suas vocações e participações de bases.

A vocação socioeconômica de cada mesorregião e suas necessidades estabelecem uma estrutura de política pública regionalizada participativa, que não se resume somente aos feitos rotineiros de governo e os eixos da coisa pública estabelecidos na legislação pertinente (saúde, educação e seguridade social). O planejamento regionalizado – fruto de uma ampla composição de política pública governamental e social – compartilha a governabilidade e distribui de forma justa as responsabilidades com todos os atores constituídos no planejamento, aproximando o cidadão à esfera de poder e permitindo uma nova visão de políticas públicas.

Wellington Reis

Economista e Desportista