O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) foi entrevistado pelo portal da UNE antes de participar da abertura do 15o do Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), onde debateu o tema ”30 anos da Constituição Cidadã: democracia e ativismo judicial”.

Dino falou sobre sua reeleição, direitos humanos e Constituição de 1988. ”Hoje é uma grande luta democrática, popular e nacional defender a autoridade da Constituição. A Carta Magna de 88 foi um documento feito num período de transição entre a ditadura e a democracia, e que tem enormes avanços sociais que devem ser preservados”, afirmou.

Leia a íntegra da entrevista:

As eleições de 2018 foram acirradas e tiveram a menor taxa de reeleição de governadores desde 2006. A que o senhor atribui seu sucesso nas urnas para este segundo mandato?

Sobretudo pela capacidade que nossa equipe teve de cumprir o programa de governo, nós apresentamos um programa e levamos a sério esse programa. Contrariando um certo parâmetro da política nacional em que se fala uma coisa e faz outra. Nós tivemos um governo coerente, voltado para os mais pobres, voltado para aqueles que mais precisam, com políticas sociais efetivas e bons resultados. Em todas as áreas tivemos avanços, posso citar o exemplo da educação, em que o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) do Maranhão hoje é o maior que nós já tivemos. Saímos dos últimos lugares na rede estadual. Acho que esses resultados fizeram com que a sociedade considerasse que era melhor continuar no caminho em que a gente se encontrava.

No último período ouviu-se muito sobre ativismo judicial num país em que a Constituição garante a divisão dos três poderes. Como essa intervenção afeta o Brasil e de qual maneira podemos combater interesses eleitorais no judiciário?

Mediante a mobilização da sociedade. O judiciário é um poder do Estado em que não há vinculação direta ao voto popular. Nesse aspecto ele tem menos controle social. Por isso mesmo é muito importante que na ausência das urnas você tenha o escrutínio público representado por debates, palestras, mobilização da população que deve estar questionando permanentemente. Inclusive quando o judiciário se afasta do seu caráter imparcial. Nós temos um caso hoje que é estudado no mundo inteiro, que é o do ex-presidente Lula, em que ao meu ver, muito claramente se evidencia o afastamento do parâmetro previsto na lei exatamente para atingir outros objetivos marcadamente atrelados a interesses políticos.

A confirmação do ex-juiz Sérgio Moro como Ministro da Justiça pode ser encarada como um exemplo da falta de isenção política no judiciário?

Infelizmente é preciso concordar com o que o próprio Sérgio Moro disse. Ainda enquanto juiz, perguntado sobre o engajamento dele na política, ele próprio disse que não o faria porque isso iria atingir a imparcialidade. Então, é apenas concordar com o que ele próprio disse. Infelizmente ele esqueceu desse diagnóstico correto e acabou por aceitar esse cargo político e por revelar que por trás da causa legítima do combate à corrupção havia outros interesses.

O acirramento do período eleitoral também trouxe à tona uma enxurrada de discursos de ódio e a desqualificação da defesa dos direitos humanos. O que o seu governo fará para contribuir na defesa desses direitos e na proteção de camadas da sociedade historicamente relegadas, como negros, índios, mulheres e LGBTs?

Nós mantemos uma política de direitos humanos porque um dos passos é exatamente falar do assunto. Porque se chegou ao ponto de até criminalizar a própria expressão. Direitos humanos acabou por ser visto como algo nocivo, coisa de bandido, coisa de quem é contra os ”cidadãos de bem”. Nós temos uma Secretaria de Direitos Humanos própria, específica, os nossos conselhos funcionando em parceria com a sociedade civil e programas efetivos em favor da igualdade, promoção de direitos em todas as áreas. Nós temos sobretudo, a força do exemplo, mostrando que é necessário ter uma política de direitos humanos para que haja justiça para toda a sociedade.

A Constituição de 1988 completou seus 30 anos em outubro passado num momento de fragilidade da democracia, em que um candidato alinhado a valores que rechaçam o pluralismo político conquistou a presidência da República. Neste cenário, o senhor acredita que as diretrizes da Carta Magna possam estar ameaçadas?

Hoje é uma grande luta democrática, popular e nacional defender a autoridade da Constituição. A Carta Magna de 88 foi um documento feito num período de transição entre a ditadura e a democracia, e que tem enormes avanços sociais que devem ser preservados. Temos uma lista de direitos fundamentais ainda por cumprir em favor da maioria da população de modo que exatamente em razão de retrocessos institucionais que o Brasil infelizmente atravessou de 2013 pra cá, mais do que nunca é preciso afirmar a constituição democrática como uma referência para o desenvolvimento da sociedade com solidariedade e combate às desigualdades. Do Vermelho