O ex-secretário de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, foi condenado a pagar multa de R$ 4.500,00, em razão da omissão do dever de fiscalização dos recursos repassados ao município de Cândido Mendes.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) é resultado do julgamento da Tomada de Contas Especial que analisou a regularidade do Convênio n° 205/2007, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o município de Cândido Mendes, tendo como objeto a construção de sistema de abastecimento de água.

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pelo julgamento irregular do convênio analisado pela Tomada de Contas Especial. O parecer foi acolhido pelo Pleno do TCE/MA, que decidiu: julgar irregular a Tomada de Contas Especial do Convênio n° 205/2007/SES; condenar José Ribamar Ribeiro Castelo Branco e José Haroldo Fonseca Carvalhal, de forma solidária, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 180.552,53 e pagamento de multa de R$ 4.500,00 a Ricardo Jorge Murad.

Ainda cabe recurso da decisão do TCE/MA.