No exercício da presidência da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política, que ajudou a fundar, Sergio Tamer anunciou, nesta quarta-feira (30), eventos que marcarão a agenda da instituição ao longo deste mês de dezembro que se inicia.
Segundo Tamer, no próximo dia 7 de dezembro, serão homenageados com a Medalha do Mérito Acadêmico “Fran Paxeco”, os professores Jaqueline Medeiros (Uema); Paulo Velten (UFMA) e Alberto Tavares (UFMA). Essa medalha destina-se a homenagear professores que tenham se destacado na docência jurídica, através de atividades pertinentes às suas contribuições em favor do desenvolvimento da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito.
Para o próximo ano – diz o presidente da entidade – “já estamos planejando a realização de dois grandes eventos: o bicentenário da adesão do Maranhão à Independência do Brasil, que se deu em 28 de julho de 1823; e o bicentenário de Gonçalves Dias, nascido a 10 de agosto de 1823 na cidade de Caxias”.
E permeando esses dois eventos maiores, a Academia estará realizando, mensalmente, suas atividades culturais, seguindo sempre o calendário estabelecido pelo seu Regimento.
Sérgio Tamer está desde 2021 quando do início da doença que vitimou o idealizador da entidade, o emérito professor João Batista Ericeira.
Ele ressalta que essa instituição tem uma importância extraordinária no contexto das academias pois ela é fruto do movimento criado durante o Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão, ao se reafirmar a tradição cultural maranhense nas letras nacionais e na cultura jurídica, social e política. Mas não só.
Para além disso, reconheceu-se a necessidade de projetar o trabalho de uma plêiade de homens e mulheres nesse vasto campo do conhecimento humano, sempre levando em conta o adequado e necessário equilíbrio étnico-racial e de gênero. Considerou-se também que o Maranhão é legatário do poeta, etnólogo, historiador e jurista Gonçalves Dias e reconheceu-se que um dos papeis da Academia é estudar e divulgar esse legado pelo que se o instituiu como patrono da entidade.
Nesse sentido, a Academia tem, por finalidade, promover o estudo, a pesquisa e o reconhecimento público de atividades vinculadas ao ramo do Direito, abarcando, ainda, as ciências que possuem estreita vinculação com este ramo do conhecimento, nomeadamente no campo social e político.
Sergio Tamer atuou na publicidade e na imprensa maranhense, de 1975 a 1979, ocasião em que editou a primeira fase do semanário “Folha de São Luís”. Formou-se na turma de dezembro de 1980 do curso de direito da Universidade Federal do Maranhão, instituição que já integrava, desde 1979, atuando na primeira equipe de gestão do reitor José Maria Cabral Marques. Mais tarde, na Procuradoria Jurídica da UFMA, passou a integrar os quadros da AGU onde se aposentou como procurador federal.
Foi conselheiro seccional da OAB-MA nas gestões de Raimundo Marques e Caldas Góis e presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade de classe. É mestre em Direito Público pela UFPe, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca e Pós doutor em Segurança Pública pela Universidade Portucalense.
Foi secretário de Estado de Direitos Humanos (2009-2010) e Secretário de Justiça e Administração Penitenciária (2011-2012). Tem várias obras jurídicas publicadas, entre as quais “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” – Ed. Fabris, 2005; “A Hipertrofia do Executivo no Brasil” – Ed. Fabris, 2002; e “La Garantía Judicial de los Derechos Sociales y su legitimidad democrática” – Ed. Ratio Legis, Espanha. Atualmente preside o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e a SVT Faculdade.