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Política fiscal inovadora faz sucesso na Prefeitura de São José de Ribamar

O secretário Antônio Veras diz que aumento da arrecadação serve para implementar programas sociais em São José de Ribamar


O advogado Antônio Veras, novo secretário municipal da Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar, está realizando um surpreendente trabalho de arrecadação tributária na prefeitura de uma das cidades mais importantes do Maranhão.
Especialista em Direito Público com ênfase em gestão pública municipal pela Faculdade Damásio de Jesus (2015), graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Maranhão (1999) e em Direito pela Faculdade Santa Teresinha – CEST (2013), Antônio Veras encaminhou ao Legislativo Municipal, projeto de lei que estabelecia regras para o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PREFIS, que deu descontos jamais vistos e não feitos por nenhum outro município maranhense.
Como contador e advogado, Antônio Veras possui experiência nas áreas de Contabilidade Pública, Direito Financeiro, Tributário, Administrativo e Empresarial. Foi com esse know-how que ele teve a ideia de implementar ainda mais o PREFIS. Resultado: os contribuintes ribamarenses puderam quitar seus débitos junto à Fazenda Pública municipal com desconto de 100% em multa e juros, sendo que parcelado, mesmo em 36 vezes, ainda havia descontos nas multas e juros.
“Com isso, batemos o recorde de arrecadação anual e muitos ribamarenses puderam sanar suas dívidas com mais justiça fiscal”, afirmou Antônio Veras, que também exerce a docência tanto na graduação quanto em especializações, ministrando aulas para Cursos de Administração, Contábeis e Direito. Nesta entrevista ao Jornal Pequeno, Antônio Veras fala sobre seu trabalho na Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (SEMREC):
Jornal Pequeno – Como anda a saúde financeira do Município de São José de Ribamar?
Antônio Veras – A SEMREC tem sido destaque a nível de Maranhão porque, proporcionalmente, tem sido uma das Secretarias da Fazenda que mais tem arrecadado, alcançando recordes a cada mês em relação à arrecadação do mesmo período do exercício anterior, alcançando a casa de cerca de 25% a mais que o mesmo período de 2020.
Com isso, o Município de São José de Ribamar tem conseguido manter todos os avanços realizados nas diversas áreas, principalmente em relação aos programas de assistência, infraestrutura, saúde e educação, dentre outros.
A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem obrigado aos gestores a melhoria de seus processos arrecadatórios e em SJR, várias foram as inovações e facilidades trazidas aos contribuintes que refletiram diretamente no aumento progressivo das receitas municipais.
JP – De que mecanismos a Prefeitura tem se valido para enfrentamento das dificuldades econômicas agravadas pela pandemia da Covid-19?
Antônio Veras – A Covid-19, além de dizimar já mais de 600 mil pessoas a quem nos unimos aos parentes vitimados com profundo sentimento, trouxe também um impacto devastador na economia, levanto muitas empresas à falência e a perda de vários empregos. Ainda não conseguimos calcular este impacto e que deve ser sentido por um longo período.
SJR apareceu na vanguarda e ofereceu aos contribuintes descontos no IPTU de 30% na Cota Única, de 70% no ITBI, pagamento por meio dos cartões de crédito e débito e implantou o PIX, sendo a primeira na região metropolitana e a primeira do Brasil na modalidade cobrança.
Com um atendimento humanizado, criamos carteiras exclusivas para os grandes contribuintes e contadores, informatizamos praticamente todos os procedimentos e muitos dos serviços que eram presenciais, passaram a ser totalmente on-line, como uma simples emissão de CND.
JP – Quais as propostas inovadoras postas em prática em Ribamar desde o início da atual gestão?
Antônio Veras – Além das já citadas anteriormente, realizamos o PREFIS com descontos jamais vistos e não feitos por nenhum outro município maranhense, onde os contribuintes ribamarenses puderam quitar seus débitos junto à Fazenda Pública municipal com desconto de 100% em multa e juros, sendo que parcelado, mesmo em 36 vezes, ainda havia descontos nas multas e juros.
Com isso, no mês de setembro, batemos o recorde de arrecadação anual e muitos ribamarenses puderam sanar suas dívidas com mais justiça fiscal.

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