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AMMA 50 anos, novos tempos, novos desafios!

Holídice Cantanhede Barros*

Meu primeiro contato com a Associação dos Magistrados do Maranhão não foi nada promissor. Afinal, não fazia sentido que a entidade de representação da magistratura estadual se empenhasse em tentar anular um concurso para novos juízes do Estado, concurso este que eu via cada vez mais próximo de acabar e que me levaria a concretizar um sonho de estudante: tornar-me Juiz de Direito.
Ao final, o concurso não foi anulado. A Associação atuou fortemente para afastar as suspeitas de fraude e para que aquele certame não fosse desmoralizado. A luta funcionou. Endireitou o concurso e revelou notáveis magistrados para o Estado do Maranhão.
Já de posse da toga, tomei conhecimento que o clima de tensão entre Tribunal de Justiça e Associação era anterior àquele fato e decorria, principalmente, da luta da AMMA para que os juízes de primeiro grau tivessem melhores condições de trabalho e para que a maior bandeira da Associação, naquele momento, a realização do primeiro concurso de servidores do Tribunal de Justiça, se tornasse realidade, o que aconteceu logo no meu primeiro ano de Magistratura.
Assim eu estava sendo apresentado à Associação dos Magistrados, entidade que passei a admirar e a compreender sua importância dentro do Poder Judiciário. Não se tratava apenas de um clube ou de uma associação para atender aos interesses corporativos dos seus membros, ainda que tais objetivos também fizessem parte de seu estatuto, o que é legítimo, tratando-se de uma entidade de classe.
O principal objetivo da AMMA era o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, com a valorização daqueles que estavam na linha de frente da prestação da jurisdição: os juízes de primeiro grau.
Esta luta se traduzia na melhoria das condições de trabalho do primeiro grau; no fim do nepotismo; no aperfeiçoamento e transparência das promoções e remoções; na maior participação dos juízes nas deliberações do Tribunal de Justiça; na luta pelas eleições diretas; na defesa das prerrogativas dos magistrados, na atualização dos subsídios; no aperfeiçoamento técnico e científico; na segurança institucional, entre tantos outros propósitos. Essa luta pela construção de um Judiciário melhor, ainda que cortasse na própria carne, animava nossos sonhos e fazia-nos compreender a altivez e contundência dos nossos líderes associativos.
A AMMA completa 50 anos em 2 de janeiro e o sonho de lutar por um Judiciário melhor e, consequentemente, uma sociedade mais justa, permanecem vivos. A trajetória da Associação é composta de magistrados que deram seu sangue, abdicaram de projetos pessoais e prejudicaram a própria ascensão funcional em busca de um objetivo maior. Somos hoje herdeiros de magistrados da estirpe de Ramos Filgueiras, Pires da Fonseca, Etelvina Ribeiro, Baial Ramos, Sonia Amaral, Ronaldo Maciel, Gervásio Santos, Brígido Lages, Ângelo Santos, entre tantos outros que comprometeram parte de suas vidas por esse ideal e é esta tradição que pretendemos honrar a partir de agora.
Os tempos são outros e os desafios mudaram. O diálogo entre Associação e Tribunal de Justiça nunca foi tão profícuo como é hoje. A nossa corte evoluiu e muito, assim como nossa Associação que, reviu algumas de suas condutas e eventuais excessos cometidos no passado. Nesse contexto, o CNJ, o diálogo com a sociedade civil e a consolidação de uma imprensa livre e independente foram grandes aliados para o nível de estabilidade institucional que atingimos.
Os enfrentamentos ainda existem e é saudável que assim seja. Tais dissensos decorrem especialmente dos novos desafios que se avizinham para a Magistratura nestes novos tempos, em especial, o advento das novas tecnologias e uso da inteligência artificial no Poder Judiciário; a regulamentação das audiências de custódia e do juiz de garantias; a liberdade de expressão dos magistrados e as redes sociais; o excesso de litígios, repercutindo na tensão entre metas de produtividade e a prestação de uma jurisdição de qualidade; a equalização da força de trabalho entre o primeiro e o segundo grau, entre tantos outros que decorrem de uma sociedade cada vez mais complexa e que se organiza em rede e cujos efeitos incidem diretamente sobre os juízes.
Todavia, o maior desafio da AMMA ainda é o de conscientizar a sociedade sobre a importância de preservação das prerrogativas da Magistratura, como uma forma de defesa dela própria. É por meio, sobretudo, da independência judicial que os direitos individuais e coletivos são concretizados e é possível estabelecer um ambiente institucional de segurança jurídica que permita avanços sociais, econômicos e políticos, fortalecendo a própria democracia.
Eduardo Couture costumava dizer que “no dia em que os juízes tiverem medo, os cidadãos não poderão dormir tranquilos”. Ou como mais recentemente constatado por Levitsky e Ziblatt no livro Porque as Democracias Morrem, o fortalecimento do Poder Judiciário é uma das salvaguardas ao nascimento de regimes autoritários de governo.
É, assim, por meio da AMMA, que os principais debates que envolvem a Magistratura maranhense se desenvolvem. Aos juízes e desembargadores é vedada a atividade político-partidária, de modo que o ressentimento pela falta de representatividade para discutir questões que nos afetam diretamente, é suprido exatamente pela AMMA, porta-voz da Magistratura do Maranhão, que detém legitimidade para dialogar com o parlamento e o executivo, bem como com a sociedade civil organizada.
É na certeza das conquistas do passado e dos desafios que se avizinham, que o movimento associativo vive e seguirá forte como nunca. Parabéns à Magistratura e à Sociedade Maranhense. Vida longa à Associação dos Magistrados do Maranhão!!

*Holídice Cantanhede Barros, presidente eleito da AMMA
e-mail: [email protected]

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