A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Defensoria Pública da União (DPU/MA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), seccional Maranhão, lançaram, nesta quinta-feira (22), o Observatório das Cotas Raciais – Maranhão. A plataforma será um canal de denúncias de fraudes e irregularidades em cotas raciais em editais, vestibulares e concursos públicos, com o objetivo de garantir que ações afirmativas cumpram, de fato, suas finalidades sociais, aumentando a representatividade de minorias historicamente discriminadas e assegurando maior pluralismo e diversidade nos espaços institucionais.
O evento foi conduzido pelo titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE, o defensor público Jean Nunes, pelo presidente da OAB, Thiago Diaz, pelo defensor público da União, Yuri Costa, que é defensor regional dos Direitos Humanos da DPU, no Maranhão, além do advogado, com atuação na Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, da OAB/MA, Erik Moraes, parceiros e idealizadores do projeto que visa garantir direitos.
Na ocasião, Jean Nunes apresentou as questões técnicas, formas de acessar o canal, particularidades que garantam a integridade física e moral tanto do denunciante quanto do denunciado. “A plataforma será um importante instrumento de controle social sobre o funcionamento das cotas raciais. As cotas existem e constituem, hoje, política pública prevista em normas e leis que devem ser cumpridas e observadas. Esta plataforma, portanto, tem exatamente essa finalidade, de ser mais uma ferramenta para cumprir estas normas”, frisou o defensor público.
A plataforma foi criada pela equipe de desenvolvimento da DPE/MA e será́ hospedada na estrutura do sítio virtual da DPU/MA. O link para acessar o serviço já está disponibilizado nas páginas iniciais dos sites das instituições parceiras.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, ressaltou o caráter resolutivo do canal, garantindo aos acusadores e aos acusados condições legítimas de denúncia e defesa. “Ficamos muito satisfeitos com a praticidade da plataforma pronta, que oportunizará à sociedade ferramentas que darão celeridade à resolução do impasse, observando o contraditório de quem venha a ser denunciado e, também, dando efetividade aquilo que nós queremos que é a apuração das denúncias e responsabilização daqueles que comprovadamente se aproveitarem do benefício”.
De acordo com as leis vigentes, as cotas raciais visam inserir a população negra (pretos e pardos) na Universidade Pública, Institutos Tecnológicos de Educação e em cargos públicos, vislumbrando um sistema de equidade racial. É uma substancial política pública afirmativa que objetiva a igualdade material e expressa a necessidade de reparação com o povo preto. “O Observatório surgiu de uma inquietação e da preocupação com situações em que pessoas que acusam outras de fraude. Nesse contexto, fomos muito procurados tanto por pessoas legitimamente interessados que as, até então, supostas fraudes sejam apuradas”, ressaltou o defensor público federal, Yuri Costa.
As três instituições pretendem evitar, ainda, a exposição inadequada dos denunciados, sem permitir o contraditório, uma vez que são submetidos ao “tribunal do ódio” da internet. O projeto primará pelo resguardo à imagem e à intimidade das pessoas apontadas como fraudadoras.
Após receber as notícias, por via eletrônica, o Observatório das Cotas Raciais encaminhará cada uma delas às autoridades competentes para a devida apuração dos casos. Nas hipóteses em que se revelar necessário, as instituições idealizadoras do Observatório ingressarão com as ações pertinentes.