Os vereadores de Vitória do Mearim foram presos após flagrados em tentativa de extorsão

O ministro Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou o retorno de cinco vereadores do município de Vitória do Mearim aos cargos.

Eles haviam sido presos, no mês de julho, após serem flagrados tentando fazer extorsão à prefeita Dídima Coêlho. Eles solicitaram vantagem financeira ao secretário-chefe da assessoria de gabinete da prefeitura em troca do arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A decisão do ministro determina que os vereadores corruptos não participem de Comissão Parlamentar ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim. A CPI que originou a denúncia foi suspensa. Por essa razão, o ministro do STJ não viu necessidade de manter o afastamento.

“Verifico, ainda a existência de constrangimento ilegal. Os réus utilizaram a referida CPI para a prática de delitos, entretanto, com a suspensão do trâmite, esvaiu-se o fundamento principal que afastou os vereadores do cargo”, diz o ministro.

Os vereadores foram presos por extorsão contra a prefeita Dídima Coêlho de Vitória do Mearim. Criaram uma CPI com o único objetivo de auferir vantagens financeiras. Foram gravados em várias oportunidades por Almir Coêlho, marido da prefeita e chefe da Assessoria Técnica da Prefeitura. Estas gravações foram entregues ao Gaeco e à promotora de Justiça da Comarca.

Resultado: os vereadores foram presos e em seguida afastados de suas funções por decisão do Juiz da Comarca. O afastamento preventivo foi mantido por decisão unânime da 2ª Turma Criminal do TJ/MA. O ministro Reinaldo Soares do STJ deferiu pedido liminar retornando os vereadores aos respectivos cargos na Câmara Municipal.

VITÓRIA DE PIRRO

O despacho do ministro, no entanto, limita a atuação dos vereadores assim: “abstendo-se, todavia, a atuação destes em qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito ou Comissão Processante no âmbito da Câmara Municipal de Vitória do Mearim”. Ou seja: a partir de agora, são vereadores pela metade.

Portanto, aconteceu uma vitória de Pirro para estes vereadores. Vale lembrar: vitória de Pirro é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.