O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 219/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que extingue a Fundação Nice Lobão.

Através da Mensagem nº 024/2019, publicada no Diário da Assembleia datado de 29 de abril de 2019, o governador Flávio Dino, na justificativa do projeto, alega “necessidade de atualizar a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Estado do Maranhão na área do direito à educação”.

O projeto de lei do governo acaba com a Fundação Nice Lobão – criada pelo então governador Edison Lobão em outubro de 1993 – e a substitui pelo Instituto Rio Anil, redistribuindo servidores efetivos da Fundação para o Instituto de Educação (Iema), instituição de ensino que tem por finalidade ofertar a educação profissional e tecnológica de nível médio e superior no Estado do Maranhão.

Por meio do “Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – Rio Anil”, afirma o governador, “objetiva-se  democratizar a  oferta  de  educação profissional  e  tecnológica, bem  como  favorecer  o emprego  juvenil  e  o empreendedorismo.”

Os textos do Projeto de Lei nº 219/2019 e da Mensagem nº 024/2019 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa edição de 29 de abril de 2019.