RUY PALHANO
Psiquiatra, membro da Academia Maranhense de Medicina e Doutor Honoris Causa – Ciências da Saúde – EBWU (Flórida EUA).

Reconheçamos, sem escrúpulos e assumidamente, que estamos diante da falência progressiva (entropização) do que chamamos “coisa pública” no cenário da administração do Estado brasileiro, condição considerada como um dos fundamentos da democracia plena. Esta consciência expressa nossa responsabilidade social e dever como cidadãos.

Reconheçamos, sem escrúpulos e assumidamente, que devemos tomar, com certa urgência, medidas bem mais eficientes para evitar que esta deterioração se acelere, mais ainda, gerando um caos total na administração pública. Esta consciência é um gesto de cidadania, de louvor e aplausos pois a indiferença ou insensibilidade a isto que vem ocorrendo é abominável e de absoluta irresponsabilidade civil.

Antes, todavia, de adentrarmos no espírito deste escrito, definamos de forma clara e sucinta o conceito funcional do que chamamos “coisa pública, aqui aplicado: “trata-se do conjunto de bens, recursos, instituições, serviços e decisões que pertencem à coletividade, e existem para atender ao interesse comum, sob regras de legalidade, impessoalidade, transparência, eficiência e responsabilidade. É, portanto, tudo aquilo que é de todos, e que nenhum gestor pode tratar como propriedade sua, moeda de troca, favor político ou instrumento de privilégio”.

Em síntese, “a coisa pública” designa o patrimônio material e imaterial da sociedade, dinheiro, estrutura, confiança, direitos, políticas e serviços, administrado temporariamente por representantes e servidores, democraticamente escolhidos, com o dever de proteger o bem comum e prestar contas regularmente, sempre.

Pergunta-se: estamos vivendo, minimamente, isto na gestão do estado nos últimos tempos? Os gestores públicos atuais, em geral estão preocupados em nos assegurar tais garantias? Nós, cidadãos brasileiros, confiamos minimamente, em nossos gestores? É exagero, afirmar-se que a gestão da coisa pública está sendo deteriorada, a passos largos e que ela está na UTI do labor do Estado? Que ela está sendo assassinada de forma progressiva à luz do dia? E, que a absoluta maioria dos gestores se locupletam com tais funções para atender o mais seus interesses que os dos outros? Pensem!

É notório, que o processo de destruição progressiva da “gestão coisa pública no estado brasileiro” é realista e está caminhando de mal a pior. Ela encontra-se em processo avançado de falência, na UTI do labor público. Nossa luta ao meu ver, é que não haja um golpe fatal, de qualquer natureza, provocando sua morte súbita.

A todo momento esta situação nos evoca em nossa cabeça, trechos do célebre discurso de Ruy Barbosa, exortando que “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Nada mais atual como isto e vejam que isto foi proferido em 1914, no Senado brasileiro, em um contexto de desânimo com a situação política e social do Brasil da época, expressando indignação e frustração dele com a impunidade e a desonestidade. E, qual era o maior propósito do Ruy a revelar este discurso?  Expressar o cansaço, a desilusão diante da ascensão de pessoas desqualificadas (“nulidades”), do crescimento da desonra e da injustiça, e do poder concentrado nas mãos de indivíduos maus, o que levava à vergonha de ser honesto.

Portanto, é urgente lutarmos para evitarmos a “morte destes fundamentos morais na gestão da coisa pública”, pois ela ameaçada de morte, profundamente, pela sua corrosão, intencional e sistemática. Quando a moralidade administrativa se enfraquece, como vem ocorrendo, acintosamente na atualidade, não é só a reputação das instituições que adoece, é a confiança social inteira que entra em colapso, é o cidadão, é a crença e a confiança na cidadania, e toda a vida política pública vira promessa sem lastro e todo gasto na gestão vira suspeita. E é o que cem ocorrendo!

No Brasil, essa crise atual na gestão pública, não é abstrata. Ela é real e se manifesta de forma contundente no uso da máquina e poder públicos como se ambas as condições fossem propriedade do gestor público. Confundem o que é do Estado e o que é de grupos, especialmente políticos e econômicos, se manifesta na naturalização do favorecimento e no oportunismo, na leniência dos erros e das injustiças e na sensação coletiva de que a regra vale menos do que a relação ou o que tudo pode e vale.

A meu ver, diante de tudo isto, o dano maior e mais grave, não é apenas o dinheiro desviado ou mal aplicado, embora, reconhecidamente seja algo abomináveis, mas é a pedagogia do cinismo, do oportunismo, do vilipêndio moral no trato do que é também dos outros, é a dissimulação, a mentira disseminada intencionalmente de um aprendizado social e psicológico de que o correto é ingênuo e o esperto é virtuoso.

Por isso, a lembrança de Ruy Barbosa volta com força total em nossas mentes, atualmente, não como ornamento literário, mas como diagnóstico moral da situação lamentável que estamos passando. A frase “De tanto ver triunfar as nulidades…” que esse lamento descreve, no fundo, é que “quando a sociedade vê repetidamente a injustiça compensada e a desonra recompensada, cria-se um ambiente em que a virtude passa a parecer desvantagem competitiva. A vergonha de ser honesto nasce menos de fraqueza individual e mais de um ecossistema que pune o íntegro com isolamento e protege o indevido com redes de blindagem.

Impedir a morte da moralidade na gestão pública, portanto, não é romantismo, e ética é urgência civilizatória. Significa reconstruir o valor da honra da competência, do respeito e fazer da honestidade um ativo e não um estigma, e romper o ciclo em que a “nulidade vira mérito por conveniência”. Se a frase de Ruy Barbosa ainda dói, é porque ela descreve um país que, em muitos momentos, parece acostumado a sangrar por dentro, mas a história também mostra que nenhuma decadência é destino quando a sociedade decide, de forma madura, ética e responsável, significa que nós sobrevivemos e não fomos abatidos por abutres ou abandonados na UTI da ética. Lutemos!