Ex-prefeito Mercial Arruda teve prestação de contas rejeitada

A Câmara Municipal de Grajaú rejeitou, nesta quarta-feira (10), as prestações de contas do ex-prefeito Mercial Arruda referentes aos exercícios de 2010 e 2022. A decisão reforça um histórico de irregularidades já apontado pelo Tribunal de Contas do Estado ao longo de mais de uma década e pode tornar o ex-prefeito inelegível, a depender dos desdobramentos jurídicos.

No caso de 2010, os vereadores acompanharam o parecer do TCE, que registrou convênios assinados por secretários sem portaria, desrespeito à lei de licitações — em alguns casos sem sequer carta-convite —, início do exercício com saldo negativo, forte queda na arrecadação tributária e a contratação de um empréstimo de R$ 400 mil sem autorização da Câmara. O conjunto das falhas indicou ausência de controle administrativo e violação de normas básicas da gestão pública.

A análise das contas de 2022 revelou um cenário ainda mais crítico. A gestão não enviou o Plano Plurianual (PPA) nem a Lei Orçamentária Anual (LOA), documentos indispensáveis para a legalidade de qualquer execução fiscal, e tampouco apresentou defesa ao TCE, mesmo após ser formalmente notificada. Naquele período, a Secretaria de Administração estava sob comando do então secretário Ricardo Arruda, hoje deputado estadual, que deixou o cargo para disputar as eleições. As falhas identificadas pelo tribunal referem-se justamente ao período em que ele dirigia a pasta, o que, na avaliação dos vereadores, deixou a própria gestão do pai dele, Mercial Arruda, sem condições de explicar ou justificar as irregularidades apontadas.

A rejeição das duas contas se soma a uma série de decisões anteriores envolvendo Mercial Arruda. Em 2013, o TCE o condenou a devolver mais de R$ 1,7 milhão referentes ao exercício de 2008, além de R$ 213 mil em multas. No ano seguinte, o tribunal julgou irregulares as contas de 2009, determinando a restituição de R$ 3,7 milhões e o pagamento de quase R$ 455 mil em multas após constatar ausência de notas fiscais, irregularidades em obras e serviços de engenharia, pagamentos indevidos, problemas no ISS, no FGTS e na execução orçamentária. Também pesa contra o ex-prefeito uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público por contratações irregulares de servidores entre 2005 e 2012, mesmo após recomendação e TAC firmados para correção das práticas. Mais recentemente, em 2024, ele foi alvo de nova representação do TCE por descumprir normas do SIAFIC, fato que resultou em multa e foi anexado ao processo das contas de 2022.

Entre vereadores, a decisão desta quarta é vista como o encerramento de um ciclo político. A avaliação é de que as sucessivas irregularidades e a ausência de resposta da gestão no exercício de 2022 simbolizam o fim do antigo poderio do grupo Arruda no município, marcado por práticas administrativas que acumularam condenações ao longo dos anos e agora levam à rejeição formal de mais duas contas.