SEBASTIÃO UCHOA EM PARCERIA COM GLAUBER COQUEIRO
Advogados do Escritório Uchôa & Coqueiro Advocacia.

O contrassenso entre o aumento crescente do número de demandas judiciais e a estagnação no quadro quantitativo de servidores públicos, concursados no Poder Judiciário maranhense, compromete a própria essência do nosso Sistema de Justiça. Enquanto a demanda não para de aumentar, o Judiciário, por sua vez, não busca ampliar no mesmo ritmo o número de servidores públicos, para dar vazão aos novos processos, criando um descompasso flagrante entre necessidade e capacidade.

O resultado é uma máquina pública que, apesar de sua suma importância, opera com ritmo insuficiente para atender as demandas contemporâneas e que, com o passar dos anos, tende a aumentar ainda mais a quantidade de litígios levados ao Poder Judiciário. Nesse cenário, a qualidade da prestação jurisdicional torna-se ficção em muitos Tribunais, não por ausência de boa vontade de seus gestores, mas por insuficiência estrutural em face da incompreensão macro governamental da problemática em apreço no que se reporta a prestação dos serviços públicos no sentido mais amplo possível.

A sobrecarga é visível: lotação de Varas e Juizados, filas de processos, prazos cada vez mais alongados e controle de qualidade comprometido pela pressão de cumprir números estabelecidos pelos órgãos de fiscalização e controle, notadamente interno ou externo a exemplo do Conselho Nacional de Justiça. O efeito humano é inevitável: os servidores enfrentam jornadas exaustivas de trabalho, metas incompletas e a constante tensão de não conseguir responder com a devida diligência. Em muitos casos, há sinais de desgaste crônico, a exemplo de síndrome de burnout, que se agrava pela percepção de falta de reconhecimento institucional e pela sensação de impotência para cumprir a missão pública, desaguando nos jurisdicionados e nos profissionais que lidam com o Direito, inúmeras insatisfações.

É nos contextos acima que a promessa de igualdade de acesso à Justiça, prevista em lei, não se concretiza, pois os cidadãos enfrentam morosidade nos trâmites processuais, além de haver distorções de prioridades e insegurança sobre o tempo necessário para a resolução adequada de seus litígios. A consequência visível é a erosão da confiança pública diante do Poder Judiciário, que deveria prestar um serviço público eficiente e de qualidade aos jurisdicionados no geral, o que infelizmente não ocorre no estado do Maranhão.

E, acreditamos, a crise em apreço, deve se repetir noutros estados da Federação, por conseguinte, acolá, ouve-se e se lê comentários da advocacia militante, nessa seara como já lugar comum aos contextos da Justiça no país.

A solução não é simples e nem imediata, mas é urgente no sentido de promover a ampliação sustentável do quadro de servidores públicos concursados, melhoria de gestão processual, aumento do uso estratégico de tecnologia (PJe foi um grandiosíssimo avanço e a implantação da Inteligência Artificial no por vir também será), associado a atenção à saúde biopsicossocial dos servidores.

Enfim, a solução deve passar pela compreensão de que qualidade na prestação jurisdicional não é luxo, mas sim condição sine qua non para a efetividade do modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil. O que demanda articulações permanentes entre as instituições dos três Poderes estaduais com vista a discutirem e encontrarem saídas a gritante e frustrante sensação da “qualidade” da prestação jurisdicional no estado do Maranhão nesses últimos tempos.

Somente assim será possível manter a legalidade, a eficiência e o acesso justo e igualitário à Justiça, mesmo diante do aumento crescente do número de demandas judiciais, ainda que surjam novas modalidades de lides que à sociedade maranhense não se furtará em sofrer consequência do mundo tão em turbulência por que passa a humanidade nesses novos tempos de angústias existenciais, sobretudo.