SEBASTIÃO UCHOA
Advogado do escritório Uchôa & Coqueiro Advocacia, delegado de Polícia Civil aposentado.

Foi com surpresa, mas também tristeza que tomei conhecimento do anúncio da aposentadoria do magistrado maranhense Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, recentemente publicada no Diário Oficial.

Penso que perde a magistratura, o Estado e a sociedade maranhense ante o ato de aposentação do referido magistrado. Sua trajetória funcional qualitativa e quantitativa restou evidenciada em atos, ações e posturas deveras relevantes de sabedoria em matéria de humildades, sobretudo. Ele simplesmente rompia com o estigma que ainda permanece nos corredores da Justiça, onde alguns profissionais da magistratura confundem o público com o privado em matéria de autoritarismo, arrogância e vaidade. Contudo, tais comportamentos não são posturas de um todo, pois estaria sendo injusto e precipitado diante de tantos eminentes profissionais da magistratura estadual que salvam a categoria em face dos pontuais problemáticos servidores, que acolá tomamos conhecimento de suas existências.

Tive o meu primeiro contato com o magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula nos corredores da então Casa de Detenção, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, nos idos de 2006/07, quando, juntamente com a magistrada Suely Feitosa, foram designados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para realizarem um verdadeiro mutirão judicial. O objetivo era enxugar o grande volume de processos judiciais pendentes que tanto sufocavam a unidade prisional, abarrotada de presos provisórios sem regularização processual. Nessa ocasião, vieram à tona diversos casos de absurdos judiciais inerentes aos reiterados excessos de prazos para a formação da culpa, e alguns casos bizarros de presos estarem sendo processados com acusações até prescritas e algumas aberrações de até atipicidades, assim, recolhidos injusta e absurdamente.

Vi o magistrado Roberto de Paula diversas vezes acompanhando as refeições dos apenados, almoçando com os servidores e até com apenados, num clima de extrema humanidade prática, sem perder o respeito, mas, aumentá-lo pela admiração de todos que os observavam, como alhures já consignei, quebrando paradigma diante de todos que estavam ali convivendo em espaço oficial público sem que nunca interferisse na rotina administrativa da gestão prisional.

No fundo, tudo ali era encanto e esperança por uma Justiça humanizada, que ele bem representava de forma natural e respeitosa, sem a imponência ou arrogância do pragmatismo jurídico que tanto cega os investidos em cargos de expressão de poder, geralmente aos chamados de operadores do direito nas mais diversas categorias afins (magistrados, promotores de justiça e delegados de polícia), ressalvadas as exceções, obviamente.

Posteriormente, tivemos a oportunidade de atuar em períodos paralelos: ele, investido como um dos magistrados da Vara de Execução Penal e eu, como secretário de Estado da Justiça e Administração Penitenciária, à frente da então Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), nos chamados períodos horrendos onde facções criminosas já haviam se instalado dentro dos mais diversos presídios localizados na capital maranhense.

Naquele período de tantos percalços, o magistrado Roberto de Paula, juntamente com os magistrados José Costa Santos e Fernando Mendonça, foram decisivos na luta pela reestruturação do Sistema Penitenciário maranhense, que se encontrava num verdadeiro colapso, conforme palavras do próprio juiz Roberto de Paula, num dos mais graves episódios vivenciados pela gestão naqueles tristes e inesquecíveis momentos que passou o Sistema Penitenciário estadual maranhense.

No enfretamento desse cenário, foram implementadas diversas ações estruturais e administrativas, como as obras de construção e reformas das unidades prisionais, ações de regionalização da Execução Penal, aquisição de materiais e reestruturação administrativa de todo o Sistema penitenciário. Embora tais medidas demandassem tempo, não abrimos mãos, no citado período, de qualquer possibilidade de negociar com facções para a entrega de presídios a bandeiras faccionadas, já que entendíamos que se tratava do fim do Estado penitenciário. Isto é, de já, por dever de reconhecimento acerca do grande apoio e acompanhamento dado pelo Grupo de Monitoramento e Coordenação do Sistema Penitenciário do Estado do Tribunal de Justiça do Maranhão que tinha à frente naquele período, o atual presidente do Tribunal, o desembargado Froz Sobrinho.

Foram momentos ultras difíceis, mas a então governadora Roseana Sarney abraçou todas as recomendações discutidas no então Gabinete de Gestão de Crise montado no próprio Palácio dos Leões, e, embora estaria no final de mandato, foi-se possível deixar um desenho de resgate administrativo penitenciário estadual para o governo que sucedeu a gestão estadual. Esse acontecimento não pode ser ofuscado.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a um determinado magistrado maranhense que se abstivesse de usar chinelo nos espaços oficiais quando no exercício da função pública, circunstância que levou o ex-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, o hoje desembargador Ronaldo Maciel, a sair em defesa do supracitado magistrado “recomendado”, sobretudo por se tratar de um homem íntegro, humilde e trabalhador com históricos pessoal e funcional belíssimos. Neste instante, veio-me à memória a lembrança do magistrado Roberto de Paula que, também de trajes simples, circulava e laborava nas salas, gabinetes e corredores dos fóruns por onde trabalhou, sem quaisquer sensações de “anormalidades”. Talvez por entender que a Justiça, como palavra de fundo, supera o mundo representativo do cargo que tanto aliena aos que são apegados a liturgias diversas que mais destrói que constroem boas relações humanas no cotidiano dos apegados a estilos externos de vida, ainda que de superficialidade humana, por excelência.

Mas o magistrado Roberto de Paula tinha sua singularidade como ser humano, especialmente por seus compromissos com princípios éticos, morais e legais sedimentados dentro de si, e a coerência do falar e fazer, quando foi o primeiro magistrado a requerer a dispensa dos chamados penduricalhos em sua remuneração notadamente por não ver consistência entre o justo e o legal diante de uma sociedade tão desigual em assuntos salariais em todo o país. Ele entendia que as chamadas verbas indenizatórias mais teriam ou têm cunhos de acréscimos salariais para fins de comporem melhores remunerações, ainda que de forma mascarada no âmbito nacional.

Quando tal situação foi difundida nas imprensas nacional e estadual, tornou-se até objeto do artigo “Um Magistrado digno de estudo”, de minha lavra, considerando a coragem de até enfrentar seus pares ou sofrer retaliações decorrentes em seu meio funcional. O que me levantou mais reflexões de elevado respeito e admiração ao magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, diante deste episódio, já que tinha conhecimento de outras grandes posturas magistrais desse ser humano que muito honrou a Justiça maranhense em seu mister de vínculo funcional. No fundo, um verdadeiro achado de Diógenes na magistratura maranhense e quiçá, nacionalmente?!…

Tão logo anunciei minha aposentadoria do quadro da Polícia Civil do Maranhão, recebi um de vários belos elogios à minha trajetória profissional, justamente registrado pela advogada militante Márcia França, à qual destacou que fui delegado, mas não era “o delegado” na acepção de posturas vis, arrogante, prepotente, vaidoso etc., mas técnico, e, acima de tudo, humano que sabia se relacionar com os humanos, fossem quem fossem. Não pude deixar de me lembrar dessa passagem de homenagem a mim registrado pela mencionada advogada, para estender ao magistrado Roberto de Paula, congruências de afinidades, portanto.

Há seis anos na militância advocatícia, acolá escutava e ainda escuto elogios à pessoa do magistrado hoje aposentado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, justamente pelas características e adjetivos acima declinados.  Daí, o dever de consciência me impôs escrever as presentes linhas como Tributo ao magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula pela trajetória profissional e aposentadoria anunciada. Ao mesmo tempo, registro meus pesares para a magistratura e à sociedade maranhense que tanto perdem com a aposentação do ilustre servidor público e excelente ser humano como um ser que muito contribuiu com a história da Justiça do Maranhão em toda sua trajetória magistral.

Se depender de sugestão, continue a caminhada, porém noutras trincheiras, pois a vida não pode, nem deve parar. E, na acepção espiritual, se Ele continua trabalhando por todos nós, que façamos nossa parte enquanto estivermos por estas bandas de cá, onde tudo passa e na hora derradeira da “passagem” ao retorno à pátria imortal, possamos ir sem remorsos por termos deixarmos outros deveres a cumprir.

Assim, Deus, na plenitude do Seu amor o cubra com o manto sagrado de Maria que tanto honrou a maternidade do amado filho e nosso irmão Jesus, respeitando todos os credos que nos leve ao Pai dentro de um sincretismo religioso de Fé, ontem, hoje, amanhã e sempre, AMÉM!