SEBASTIÃO UCHOA
Advogado do escritório Uchôa & Coqueiro Advocacia, delegado de Polícia Civil aposentado.

Embora apenas os remanescentes do último concurso para ingresso nas carreiras da Policia Civil do Maranhão foram convocados, em razão da chamada quebra da cláusula de barreira do Edital do certame, passado mediante iniciativa do governo do estado, sem dúvida, ainda que seja uma reposição diminuta ante à necessidade imensa do fosso que o governo passado deixou a corporação Polícia Civil, vê-se com bons olhos os esforços do atual governante para a causa da Segurança Pública como um todo. E, em especial, para com a Polícia Civil que há muito vinha agonizando por falta de estruturas físicas e humanas, em todas as acepções.

Tivemos oportunidade de lecionar para os futuros novos policiais civis as disciplinas de Criminologia Aplicada e a de Direitos Humanos na Atividade Policial, bem como uma palestra específica sobre o epitetado “Caso dos Meninos Emasculados do Maranhão”. Foram momentos ímpares diante dos candidatos no Curso de Formação dos novos policiais civis e, em evidentes esperanças, por dias melhores para todos.

Vimos jovens futuros policiais sejam investigadores, escrivães e delegados de Polícia (maranhenses e de outros estados da Federação) ultra empolgados e esperançosos para com não somente a qualidade da formação profissional que estão recebendo, mas também a rápida nomeação, considerando o alto interesse do governo do estado em curso no sentido de serem ocupadas diversas unidades da Polícia Civil no interior do estado, especialmente.

Estão sendo primados os princípios que regem a corporação e a qualidade na prestação dos serviços públicos de Polícia Judiciária aos alunos, assim como a suma importância de uma hierarquia e disciplina funcional humanizada, com ênfase permanente ao enfrentamento aos crimes com qualidade, inteligência e repressão qualificada.

É fato que os novos policiais civis vão encontrar outra realidade nas unidades onde prestarão os seus primeiros serviços, pois com o programa de reforma geral nas delegacias da capital e interior do estado, associado à atualização dos valores das gratificações de chefias que eram de uma insignificância e desmotivação funcional imensa, assim como a criação da possibilidade de passarem a receber por acúmulo de unidades policiais civis no interior do estado, com certeza, dar-se-ão aos novos integrantes fôlegos e esperanças por realmente dias melhores.

No fundo, toda a administração do Sistema de Segurança Pública em curso, aí incluindo obviamente o próprio delegado-geral, juntamente com os demais comandantes das forças militares, acreditamos, devem estar se sentindo navegando em mares de almirante, no bordão dos marujos.

Ou seja, mesmo diante de outras dificuldades, percebem o quanto o clima de pertencimento institucional tem retomado nas três corporações que compõem o Sistema de Segurança Pública estadual, sob comando atual do delegado de polícia civil Maurício Reis Martins; que, nas palavras do deputado estadual Roberto Costa, quando da entrega do título de Cidadão Maranhense ao secretário Maurício pela Assembleia Legislativa,  afirmou “que o secretário Maurício  tem surpreendido a tudo e a todos, isto é, a forma coerente, equilibrada, comedida e humanitária de lidar com os desafios da pasta, tem ocupado seu espaço de destaque, ainda que os desafios são imensos e distintos diariamente”.

Na realidade, mesmo diante da escalada de violência criminal em todo o país, ainda que com efetivos pequenos, o Maranhão saiu do ranque nacional de estado com altos índices de violências criminais, mesmo que também enfrente cotidianamente os nefastos efeitos das facções criminosas que tomaram corpo país afora, tão logo com a eclosão do antigo sistema penitenciário Carandiru no estado de São Paulo e expansão para todos os estados da Federação com a implantação dos chamados “estados-paralelos”. Mas acolá, vê-se lideranças ou grupos sendo recolhidos aos cárceres ante diversas operações policias afins.

Em diálogo recente com o secretário Maurício Martins, nas instalações da Academia de Polícia Civil, este garantiu que não apenas o curso de formação dos novos policiais tomará corpo, mas também, diversos cursos de capacitação contínua aos demais integrantes da corporação Polícia Civil do Maranhão, serão efetivados ao longo do ano 2025 com vista a uma qualificação permanente e melhorias na qualidade da prestação dos serviços de Polícia Judiciária a toda a população maranhense, onde alinhará toda a programação para 2025 com o atual delegado-geral Manoel Almeida e diretor da Acadepol, Breno Galdino, antes do término do ano em curso.

Claro que as chegadas dos novos policiais civis em formação profissional, apenas cobrirão lacunas pontuais em diversas unidades da Polícia Civil no interior do estado do Maranhão. Contudo, segundo informações da própria gestão, em andamento se encontra a comissão criada para a elaboração do novo edital de concurso com vista a repor efetivos dos cargos de investigadores, escrivães e delegados para o ano de 2024. Mas, há a questão da elaboração da nova lei orgânica da Polícia Civil do Maranhão considerando a edição da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis em setembro de 2023 pelo atual governo federal, cujas expectativas dos servidores da ativa e inativa da corporação, esperam-se muito em razão do novo corpo de organização a ser dado à corporação em todas as acepções possíveis.

De forma sucinta e voltando ao curso de formação policial em andamento, não se faz uma Polícia de qualidade sem formação e capacitação contínua a todos os integrantes do Sistema de Segurança, especialmente quando a atividade policial por excelência deve ser a primeira garantidora e protetora de direitos, pois a promoção da Segurança Pública, nas palavras do professor Ricardo Balestreri, começa com a própria Polícia consciente da sua impar função social dentro de um Estado Democrático de Direito, sobretudo. E parafraseando Pessoa, o segrego é continuar navegando…