RUY PALHANO
Psiquiatra, Membro da Academia Maranhense de Medicina e Doutor Honoris Causa – Ciências da Saúde – EBWU (Flórida EUA).

A saúde mental em particular tem recebido crescente atenção no campo das políticas públicas, refletindo um reconhecimento de que o bem-estar psicológico é uma parte integral da saúde geral de uma população. No entanto, historicamente, a saúde mental foi um tema negligenciado, marginalizado em relação à saúde física. As políticas públicas de saúde mental visam reverter esse cenário, promovendo o acesso a serviços adequados, garantindo direitos, e fomentando um sistema que atenda às necessidades complexas dessa área.

Política pública em saúde mental refere-se ao conjunto de ações e diretrizes adotadas por governos e instituições para promover, prevenir, tratar e reabilitar as condições de saúde mental da população. Essas políticas são fundamentais para enfrentar desafios como o estigma, o acesso desigual a cuidados e a falta de integração de serviços de saúde mental com o restante do sistema de saúde.

As políticas públicas de saúde mental envolvem diversos setores e atores, que incluem governos locais e federais, organizações não governamentais, sociedade civil e comunidades. O objetivo central dessas políticas é garantir que as pessoas que sofrem de transtornos mentais tenham acesso a cuidados adequados e possam viver com dignidade, sem discriminação e sem segregação. Para tanto, o desenvolvimento de políticas de saúde mental deve considerar os determinantes sociais da saúde, como pobreza, desemprego, exclusão social, uso de álcool e outras drogas e violência, que têm impacto direto nas condições mentais das pessoas,

As bases da política pública em saúde mental são sustentadas por princípios fundamentais de direitos humanos, equidade e universalidade. Essas bases são orientadas por diretrizes estabelecidas em âmbito internacional, nacional e local, levando em consideração as particularidades e necessidades das populações atendidas.

Um dos pilares centrais é o reconhecimento da saúde mental como um direito humano. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e diversos tratados internacionais destacam que todas as pessoas têm o direito ao mais alto padrão de saúde mental e física, o que inclui o acesso a tratamentos, cuidados e suporte social necessários para viver com dignidade.

Outro princípio essencial que sustenta as políticas públicas de saúde mental é o movimento pela desinstitucionalização, que busca substituir o modelo hospitalocêntrico, baseado no confinamento de pessoas como ainda se vê em grandes hospitais psiquiátricos, por uma rede de serviços comunitários que promovam a inclusão social e o tratamento no contexto de vida da pessoa. No Brasil, esse princípio foi estabelecido pela Reforma da Assistência Psiquiátrica, iniciada na década de 1980, que resultou na criação de uma rede de atenção psicossocial (RAPS).

Políticas públicas de saúde mental não se limitam ao tratamento de transtornos já estabelecidos, mas incluem a promoção da saúde mental e a prevenção de transtornos mentais. Isso envolve a implementação de programas educativos, a promoção de ambientes saudáveis, e a redução de fatores de risco, como abuso de substâncias e violência.

O setor de saúde é o principal responsável pela execução das políticas de saúde mental. Através da rede de atenção psicossocial (RAPS), serviços como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios de saúde mental, e hospitais gerais com leitos psiquiátricos são oferecidos. A RAPS tem o papel de coordenar o cuidado contínuo, desde o acolhimento e tratamento até a reabilitação psicossocial.

O setor educacional também desempenha um papel importante na promoção da saúde mental. Escolas podem atuar na identificação precoce de transtornos mentais, além de proporcionar espaços seguros e acolhedores para crianças e adolescentes.

A política de saúde mental frequentemente se cruza com o setor de assistência social, especialmente no que diz respeito à reintegração social de indivíduos com transtornos mentais graves. Esse setor oferece suporte em áreas como moradia, trabalho e convivência social, contribuindo para a construção de autonomia e cidadania das pessoas em tratamento.

O sistema de justiça também é um setor relevante, sobretudo no que diz respeito à interseção entre saúde mental e direitos humanos. Programas de reabilitação e tratamento para pessoas em conflito com a lei, bem como o acompanhamento de indivíduos em medidas de segurança, são essenciais para a proteção de direitos.

A implementação de políticas públicas de saúde mental enfrenta desafios relacionados às especificidades regionais. No Brasil, a diversidade geográfica e cultural impõe barreiras significativas para a aplicação uniforme dessas políticas, resultando em desigualdades no acesso e na qualidade dos serviços.

As disparidades regionais no Brasil são evidentes. Enquanto em grandes centros urbanos há uma maior concentração de serviços especializados e profissionais de saúde mental, em áreas rurais e regiões mais afastadas, como o Norte e o Nordeste, o acesso a esses serviços é limitado. Muitas comunidades em áreas remotas carecem de infraestrutura básica de saúde, o que torna ainda mais difícil a implementação de políticas voltadas à saúde mental.

Em resumo, a política pública de saúde mental é um campo complexo que demanda ações integradas e regionalizadas, voltadas não apenas para o tratamento, mas também para a promoção e prevenção. A articulação entre diversos setores e a adaptação às realidades locais são essenciais para garantir que o direito à saúde mental seja uma realidade para todos.