Maranhão terá seu primeiro Conselho Comunitário Pela Paz de Povos Indígenas

Entre os dias 1º e 5 de julho, o Programa Pacto Pela Paz realizará uma série de atividades para mobilizar, formar e capacitar o primeiro Conselho Comunitário Pela Paz de Povos Indígenas. Este será o 176º Conselho Comunitário formado no Estado e o primeiro composto exclusivamente por indígenas.

Instituído pela Lei nº 10.387/15 e regulamentado pela Portaria 513/2016-Gab-SSP, o Programa Pacto Pela Paz é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública que também conta com a participação direta da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O programa visa promover e apoiar esforços das instituições públicas, entidades da sociedade civil e cidadãos na redução da violência e na difusão de uma cultura de paz, respeito às leis e aos direitos humanos.

O Pacto Pela Paz tem demonstrado bons resultados na diminuição das desigualdades sociais e no exercício dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos por meio da interação entre o poder público e a sociedade.

Neste contexto, será realizada uma ação social conjunta com a participação do Pacto Pela Paz, Instituto de Identificação da Perícia Oficial, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sedihpop, Prefeitura de Arame, entre outros parceiros. O objetivo é beneficiar os moradores da cidade de Arame com serviços públicos essenciais.

A criação do Conselho Comunitário do Pacto Pela Paz dos Povos Indígenas das cidades de Arame, Grajaú e Barra do Corda contará com o apoio da Sedihpop, representada por Fábio Barbosa, adjunto do Pacto Pela Paz; e por Rosilene Guajajaras, secretária adjunta de Povos Indígenas.

A Secretaria Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas (Sadpi), criada em 2022, tem como missão acompanhar e articular ações voltadas para os povos indígenas, ampliando a atuação do governo do Estado na defesa, proteção e cumprimento dos direitos humanos inerentes a esses povos.

Além de trazer cidadania e saúde à população de Arame e das cidades vizinhas, o Pacto Pela Paz e demais parceiros, por meio desta ação, atuará na ampliação da organização dos povos indígenas, buscando a implementação de políticas públicas permanentes e efetivas.