O Poder Judiciário do Maranhão, atendendo a pedido do Ministério Público (MPMA), condenou a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho, o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, por irregularidades em um processo licitatório para recuperação de estradas vicinais. Também foram condenados o ex-diretor de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro, além de membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O convênio, firmado em 2013 e avaliado em R$ 842 mil, resultou na execução de apenas 25% das obras.
Segundo a Promotoria, a concorrência lançada em 2014 apresentou diversas ilegalidades, como ausência de documentos técnicos obrigatórios, inserção de papéis após o certame, falta de estrutura da empresa para grandes obras e indícios de favorecimento à vencedora, que foi a única participante. A S. C. Construções LTDA não possuía sede adequada nem empregados registrados à época.
A decisão determinou o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos de parte dos envolvidos por até oito anos, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Também foram aplicadas multas individuais aos condenados.