O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcos José França de Jesus, ignorou por completo uma recomendação do Ministério Público e resolveu cassar o registro da candidatura de uma das principais candidatas da área Itaqui Bacanga, a jovem Brenda dos Santos Penha, de 25 anos.
Em documento encaminhado a órgãos oficiais, Marcos José alega que Brenda dos Santos Penha ficou inidônea para disputar o pleito por ter realizado uma reunião e oferecido um café da manhã feito por sua própria mãe para amigos e familiares.
Líderes comunitários reagiram com indignação, afirmando que a decisão de Marcos José foi tomada de forma isolada, sob alegação de que a pré-candidata ofereceu vantagem pessoal aos cidadãos que se habilitam a participar do pleito.
O titular da Comissão Eleitoral resolver punir a pré-candidata por oferecer um pequeno café para amigos e familiares para anunciar sua pretensão de ser candidata a conselheira tutelar.
Marcos José, de forma isolada, resolveu declarar condição de inidoneidade à pré-candidata Brenda dos Santos Penha, que está em plena campanha para ser conselheira tutelar na área Itaqui Bacanga.
A jovem, Brenda dos Santos, de 25 anos, é mãe de uma criança com autismo e conta com a aprovação de toda sua comunidade, razão essa que ocasionou perseguição política para retirada da pré-candidata das eleições por denúncias anônimas de outros pré-candidatos, que são ligados a vereadores como Chico Carvalho e ao presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA.
No dia 1° de outubro, os cidadãos dos 217 municípios maranhenses vão escolher, de maneira unificada, os conselheiros tutelares de suas cidades. Este ano, a escolha desses representantes que têm função extremamente relevante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, vai acontecer em urnas eletrônicas em mais de 100 municipalidades. Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital do estado.
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem como função elementar atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Esse atendimento deve ocorrer, independentemente do horário, do local e do lugar, seja em espaço público, seja em ambiente privado.
Ou seja, entre outras funções, os conselheiros são chamados a agir em casos de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica. Os conselheiros também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.