Em São Luís, nos últimos anos, casos trágicos envolvendo pessoas jovens têm sido cada vez mais recorrentes e acendem o alerta para a necessidade de políticas públicas mais eficazes para incentivar o tratamento e reduzir o preconceito em torno do acompanhamento especializado em saúde mental.
Na semana que passou, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs ao Governo do Maranhão a criação da Secretaria Adjunta de Saúde Mental vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). O parlamentar concedeu esta entrevista exclusiva ao Jornal Pequeno expondo suas preocupações e explicando a proposta:
Jornal Pequeno – O que o levou à ideia de propor uma Secretaria Adjunta voltada para a política de saúde mental?
Carlos Lula – A saúde mental da população tem recebido cada vez mais atenção das autoridades sanitárias. Com um aumento expressivo de transtornos, acelerado pelos impactos da pandemia de Covid-19, os especialistas na área têm defendido um aumento de investimentos na Saúde Mental. Apesar de já existir uma estrutura para o atendimento da população no âmbito da SES, é necessário, neste momento, o fortalecimento de políticas públicas voltadas para essa área.
Neste contexto, parece fundamental criar uma Secretaria Adjunta de Saúde Mental para nortear e direcionar a estrutura de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Quanto mais estrutura, governança e formalidade tivermos dentro do Governo, pressupõe-se que mais atenção vai ser direcionada à saúde mental.
JP – Existem estatísticas para se dimensionar como pode ser feito o enfrentamento a estes transtornos?
Carlos Lula – É importante dizer que 50% dos adoecimentos mentais surgem até os 14 anos e 75% até os 24 anos. Estamos falando, portanto, de uma população jovem. O que é mais chocante é que 80% disso passa sem diagnóstico e tratamento. Então, estamos perdendo a oportunidade de intervir cedo, criar uma sociedade mais saudável e termos adultos do futuro com a saúde mental preservada. Para isso, é necessário estruturar as políticas públicas na área.
JP – O que o senhor quis dizer com ‘sociedade do cansaço’ em seu discurso na Assembleia?
Carlos Lula – “A sociedade do cansaço” é o nome de um ensaio do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han que narra a dicotomia das relações entre sociedade e sofrimento psíquico. Para ele, cada época apresenta as suas enfermidades e a exaustão extrema de nosso tempo, derivada de uma vida em que o indivíduo se submete a uma carga excessiva de produtividade, favorece o surgimento de diversas patologias, como a hiperatividade, o déficit de atenção, o transtorno de personalidade borderline, a ansiedade, a melancolia, a depressão e a síndrome de burnout.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 2019, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental.
JP – Casos de suicídio aparecem nesta estatística?
Carlos Lula – O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade. Os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis.
JP – A pandemia, então, agravou esse cenário?
Carlos Lula – No primeiro ano da pandemia de Covid-19, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou cerca 25%, de acordo com estimativa da OMS. O Brasil é considerado o país mais ansioso do mundo e o quinto mais depressivo. Isso é grave. A maioria das pessoas não sabe ou confunde os sintomas de doenças mentais. Conscientizar as pessoas sobre o problema e as formas preventivas para evitá-lo é o melhor caminho. Para isso se fazem necessários investimentos públicos e privados em medidas de prevenção e de conscientização. E é necessário pôr fim ao preconceito quanto a esse tema.
JP – Com a proximidade do recesso regimental, como o senhor avalia estes seis primeiros meses deste seu primeiro mandato?
Carlos Lula – Desde o início, o nosso gabinete está aberto todos os dias para conversar com lideranças, sociedade civil, organizações públicas e filantrópicas, trabalhando em propostas para os maranhenses. Nossa sociedade tem uma demanda diversificada, sendo necessário traçar eixos e atuar diretamente neles. Por isso, nosso mandato tem atuado com foco em Saúde, Educação e Primeira Infância, com vistas a atender, principalmente, os mais vulneráveis com políticas públicas mais eficazes.
JP – Quais são as proposições de sua autoria de maior destaque?
Carlos Lula – Dos mais de 30 Projetos de Lei da nossa autoria, somente esta semana, quatro foram aprovados pelos parlamentares. Entre eles, o que propõe a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Este projeto, por exemplo, mostra como as nossas políticas públicas são difusas. Cada prefeito, cada governador desenvolve ações sem uma lei que exija um alinhamento dessa política. A mulher não deve ter uma ação voltada para o cuidado com a saúde determinado por um ou dois meses no ano, geralmente, março e outubro. Há muito mais necessidades e complexidades no cuidado da saúde da mulher que o Maranhão está deixando passar porque não existia esse direcionamento, em lei, para exigir melhor atenção e investimentos.
Quando pensamos em política, pensamos em como ela vai atuar para melhorar a vida das pessoas e que não seja algo limitado aos quatro anos de mandato, mas uma política que reverbere por anos. É este o caminho do nosso mandato e estou satisfeito com este início. Eu estou sempre perto da população, vou às ruas, converso com quem foi meu eleitor e quem não foi também, sabendo de suas dores, preocupações para transformar isso em um projeto viável. As pessoas não esperam leis mirabolantes, elas esperam que os projetos resultem em benefício factível para suas vidas.
JP – Por fim, que avaliação se pode fazer de seu trabalho na condição de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema?
Carlos Lula – Fico muito feliz que os colegas tenham confiado a mim a missão à frente desta Comissão logo em meu primeiro mandato. Ser consultor legislativo de carreira auxilia muito nessa missão, pois já entendo todo trâmite dos processos que chegam à CCJ para análise. Eu gosto de destacar, contudo, que eu presido, mas esta é uma Comissão muito plural, aberta ao diálogo, a divergência, a ouvir um ao outro. E é assim que temos conseguido avançar juntos na análise das propostas da Casa.
Não nos esquivamos de fazer reuniões extraordinárias, se o assunto tiver uma necessidade de urgência e relevância para os maranhenses. Já estamos mais próximos de 500 processos analisados, e esperamos chegar nos mil processos até o final do ano. Mas essa previsão nada tem a ver com uma meta quantitativa, mas qualitativa. Quanto mais céleres formos, mais projetos importantes terão sido avaliados no Plenário da Casa e, naturalmente, sancionados pelo governador, já que o objetivo é sempre atuar em favor daquilo que não fere a nossa Constituição, mas garante políticas públicas mais justas e cidadãs.