O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, tem mobilizado o Ministério Público para uma defesa permanente do bom uso do dinheiro público no Maranhão. Na semana passada, o MPMA emitiu uma Recomendação, que foi entregue ao presidente da Famem, Ivo Rezende, orientando os prefeitos sobre o Carnaval de 2023.
“Queremos que a festa aconteça, até porque é importante para a economia e para a cultura, mas não com valores exorbitantes e priorizando os nossos artistas, a nossa prata da casa”, afirmou Eduardo Nicolau, que trabalha há 43 anos no Ministério Público em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis.
Eduardo Nicolau ingressou no Ministério Público em 1980, como promotor de justiça em Cândido Mendes. Foi promovido para Pinheiro, em 1982, depois para Viana, Imperatriz, Codó, até chegar a São Luís, onde trabalhou na 21ª Promotoria.
Hoje aos 67 anos, ele orgulha-se de ter atuado ao lado dos pioneiros em um cenário cuja defesa incessante da sociedade resultou na construção de um Ministério Público forte, autônomo, independente, resolutivo e atuante na defesa dos pilares do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana.
Em 1991, Eduardo Nicolau foi promovido a procurador de justiça, passando a se dedicar a promover a representação do Ministério Público em segundo grau da forma mais profissional e proativa possível. Foi eleito e reeleito para o cargo de corregedor-geral e também já foi subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos. Eduardo Nicolau, que está no seu segundo mandato como procurador-geral de justiça, fala sobre a atuação do MPMA:
Jornal Pequeno – Como tem sido a linha de atuação do Ministério Público no Maranhão?
Eduardo Nicolau – O Ministério Público do Maranhão existe para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, como prevê a nossa Constituição Federal em seu artigo 127.
Somos uma instituição independente, que defende a sociedade. Muitas pessoas pensam que o Ministério Público é um poder, mas não somos poder e não estamos vinculados a nenhum poder. E isso é muito importante na nossa atuação, porque é com o Ministério Público que a população pode e deve contar, pois estamos aqui exatamente para garantir dignidade e cidadania para todos e todas, principalmente os hipossuficientes.
JP – Que balanço se pode fazer do trabalho da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão neste período de 2020-2022?
Eduardo Nicolau – Quando eu assumi, nós estávamos no auge da pandemia, mas, mesmo assim, eu estive todos os dias no meu gabinete. Trabalhamos para garantir que os protocolos sanitários fossem cumpridos e para que as vacinas chegassem para toda a população. Um dos focos principais da minha gestão é a defesa dos direitos humanos.
Para isso, criamos o Padhum (Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos), que tem como eixos prioritários o combate à violência contra a mulher, ao racismo, LGBTfobia e intolerância religiosa e outras formas de discriminação, a proteção de pessoas em situação de rua, pessoas com HIV/AIDS e comunidades quilombolas e o combate à insegurança alimentar.
Também criamos as Promotorias Distritais para deixar o Ministério Público ainda mais próximo da população. Já inauguramos as Distritais na Cidade Operária, Cohatrac, Zona Rural, Itaqui-Bacanga e Centro, algumas funcionando provisoriamente no nosso Centro Cultural, mas todas terão sua sede.
Também assinamos, recentemente, um convênio com a empresa Vale para aquisição de unidades móveis que serão utilizadas na atuação itinerante das Promotorias Distritais. Entregamos também novas sedes do Ministério Público em várias comarcas, para garantir um melhor atendimento à nossa população.
JP – Como tem sido o enfrentamento para evitar a corrupção e o mau uso do dinheiro público?
Eduardo Nicolau – No combate à corrupção, temos trabalhado para garantir a probidade no uso dos recursos públicos, como aconteceu no ano passado, quando impedimos que cachês milionários de artistas nacionais fossem pagos com dinheiro público, de municípios em que não há nem aspirina nos hospitais. E continuamos vigilantes para que o dinheiro seja utilizado corretamente. Esta atuação pioneira serviu de modelo para vários Estados da Federação.
Vamos continuar vigilantes com o uso do dinheiro público. Na semana passada, nós emitimos uma Recomendação, que foi entregue ao presidente da Famem, Ivo Rezende, orientando os prefeitos sobre o Carnaval. Queremos que a festa aconteça, até porque é importante para a economia e para a cultura, mas não com valores exorbitantes e priorizando os nossos artistas, a nossa prata da casa.
JP – Qual a projeção e planejamento para novas ações neste exercício de 2023?
Eduardo Nicolau – Sabemos que ainda tem muito trabalho a ser feito, mas é importante que as pessoas entendam que o Ministério Público está do lado do povo. Até o final do meu mandato, eu quero continuar trabalhando pelo bem da população.
Estamos trabalhando para entregar mais sedes das Promotorias Distritais e buscando parcerias para aquisição de novas unidades móveis, que vão garantir que o cidadão não precise se deslocar para muito longe para ser bem atendido.
Também vamos ampliar a nossa Ouvidoria, que é a porta de entrada do Ministério Público. A Ouvidoria precisa estar onde o cidadão que precisa do Ministério Público está, por isso, já adquirimos um novo prédio, no centro, para facilitar esse acesso.
JP – Como tem sido a relação da Procuradoria Geral de Justiça com os demais Poderes e o que vale destacar:
Eduardo Nicolau – O diálogo institucional é muito importante para que o trabalho seja feito da melhor forma possível. Esse lugar que hoje eu ocupo não é meu, assim como prefeitos, governadores, deputados e vereadores também estão temporariamente nesses cargos. Temos que trabalhar sempre pensando dessa forma, para que consigamos realmente resolver os problemas.
Todos os dias recebo no meu gabinete prefeitos, deputados, vereadores e todos aqueles que precisarem, sem fazer distinção de ninguém. Cobramos quando é para cobrar, mas o Ministério Público não quer punir, quer resolver os problemas do povo. Então, sempre vamos dialogar para tentar resolver da melhor maneira possível.
JP – O que dizer dos atos antidemocráticos e de vandalismo que ocasionaram destruição no STF, Planalto e Congresso Nacional?
Eduardo Nicolau – Como defensor da Constituição e do Estado Democrático de Direito, é dever do Ministério Público não tolerar quaisquer atos que ofereçam risco à nossa democracia.
Assim que soubemos do que tinha ocorrido, nós, procuradores-gerais de justiça dos estados e da União, repudiamos os atos criminosos e nos empenhamos em contribuir no que fosse possível para estabelecer a ordem e identificar os criminosos.
Tanto que, aqui no Maranhão, nós disponibilizamos os nossos canais da Ouvidoria para receber denúncias que levassem à identificação dos responsáveis, e outros MPs também fizeram o mesmo. Estamos em permanente articulação para fazer a nossa parte e impedir que atos criminosos como os ocorridos naquele dia 8, em Brasília, não mais aconteçam, porque é inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que as sedes dos poderes sejam alvo de vandalismo.
JP – De que forma o Ministério Público pode contribuir para que se evitem ameaças ao sistema democrático no país?
Eduardo Nicolau – Continuando vigilante, como temos estado, a qualquer possível ameaça de atos antidemocráticos, colocando nossos canais à disposição da população e contribuindo com os Poderes no que for possível, para não haja mais ameaças à nossa democracia.
JP – E sobre as especulações de que o senhor estaria cogitando disputar cargo eletivo nas próximas eleições?
Eduardo Nicolau – Tenho mais um ano e meio de mandato como procurador-geral de justiça pela frente e mais oito anos de Ministério Público antes de me aposentar. Como falei em outras entrevistas, não tenho nenhum plano de me candidatar. O meu foco agora é trabalhar pelo povo maranhense aqui no Ministério Público.