A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova banca para a realização do concurso público da Casa. De acordo com a resolução administrativa assinada pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto, divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), a FGV será contratada para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização do concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos ao provimento em cargos de níveis médio e superior da Alema.
A resolução contempla os candidatos inscritos no concurso anterior, que fora anulado, e prevê ainda novas inscrições, que deverão ser abertas em período a ser definido juntamente com a FGV.
O ato atende aos comandos do art. 26, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e da Resolução Administrativa nº 955, de 27 de dezembro de 2018, da Mesa Diretora da Assembleia e parecer da Procuradoria Geral. O documento ratifica a dispensa de licitação respaldada no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.