O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação em que sustenta a falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos.
Na ação, o partido alega a negligência e a inércia estatais, em especial a inexistência de plano nacional efetivo e operacional de combate à disseminação da doença. Para o PSB, a omissão da União atenta contra os princípios da saúde e da proteção à vida e da dignidade humana.
Ainda na avaliação da legenda, a recusa sistemática do Estado em proporcionar condições minimamente razoáveis de controle da disseminação da varíola dos macacos e a falta de articulação nacional para distribuição e aplicação das vacinas revelam retrocesso em matéria constitucional.
Ao seu ver, a inatividade estatal viola também a jurisprudência do STF, desenvolvida no contexto da pandemia da Covid-19, acerca da necessidade de proteção à saúde pública como um direito indisponível e irrenunciável.
Segundo o partido, o Supremo tem enfatizado que o princípio constitucional da precaução deve orientar as políticas públicas, prevalecendo a norma que melhor assegure a saúde pública. (Com informações da assessoria de imprensa do STF).