Em alusão à Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD), o deputado federal Rubens Jr promove encontro on-line para apresentar projetos de lei (PL) que beneficiam Pessoas com Deficiência. Voltada para instituições, movimentos e cidadãos ligados à causa, a reunião via zoom será realizada nesta sexta-feira (24/9), às 15h. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.
Rubens Jr reforçou a importância do debate em torno dos direitos da pessoa com deficiência para que a legislação se adeque à realidade dessas pessoas. “Há necessidade de ampliar ainda mais o debate sobre Direitos das Pessoas com Deficiência no país. Para isso, precisamos conhecer a fundo a realidade dessas pessoas, ainda que não tenhamos como avaliar a extensão do sofrimento de milhões de brasileiros que portam alguma deficiência. É dever do Congresso ampliar esse diálogo para produzir legislação que seja verdadeiramente adequada”, pontuou o deputado.
O PL nº 2869/2021, altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), propõe a criminalização da conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos. O projeto é uma homenagem à advogada maranhense, Irenice Cândido, que foi impedida de embarcar em um voo comercial com sua cadeira de rodas.
Já o PL nº 3047/2021 propõe uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência.
Semana da Pessoa com Deficiência – Setembro Verde
O mês de setembro marca a luta por direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Durante todo o mês, movimentos, instituições e pessoas ligadas à causa, intensificam as campanhas a favor de mais inclusão e mais direitos. Tanto a reunião de sexta-feira (24) como a criação dos PLs marcam a ampliação da luta a favor das pessoas com deficiência no país.